Mobilização acontece em meio à tramitação da proposta que instituiu estado de emergência e cria novos benefícios sociais; entidade cita impacto de até R$ 250 bilhões
Mais de mil prefeitos se preparam para uma mobilização nacional nesta terça-feira, 5, em Brasília, contra uma série de medidas federais que afetam as finanças municipais. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as recentes decisões do Legislativo, do Executivo e do Judiciário trazem risco financeiro às unidades federativas, com aumento das despesas e redução da arrecadação na ordem de R$ 73 bilhões ao ano, o que justifica a mobilização em frente ao Congresso Nacional. Como exemplos das “pautas bombas” mencionadas pela entidade está redução do ICMS e a criação de pisos salariais para categorias, além de decisões sobre Simples Nacional, desoneração IPI e Imposto de Renda.
A entidade cita estudo que aponta risco do impacto financeiro chegar a R$ 250,6 bilhões, ao mesmo tempo em que há não expectativas positivas para o crescimento na arrecadação. “O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números e disponibilizar para todos os 5.568 Municípios transmitirem à comunidade o impacto que está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem”, enfatizou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Sem recurso teremos queda de qualidade nos serviços, no transporte e no merenda escolar, dificuldade no pagamento de funcionários”, exemplificou no comunicado. A mobilização dos prefeitos acontece em meio à tramitação da PEC das Bondades.
O texto, em análise na comissão especial na Câmara dos Deputados, foi aprovado na última sexta-feira no plenário do Senado Federal, por 72 votos a 1. Entre outras coisas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituiu decreto de emergência no país para permitir a criação de programa sociais como o “Pix Caminhoneiro”, voucher combustível para taxistas, tarifa de transporte público para idosos, e a ampliação de benefícios como Auxílio Brasil e Auxílio Gás. Nos municípios, a preocupação é que a proposta, com impacto de R$ 41,25 bilhões, traga mais uma série de consequências locais, atrelada a outras aprovações recentes, como a redução do ICMS e a criação de pisos salariais, instituindo novas despesas estruturais aos municípios.
JovemPan
