Junto a suas assessorias jurídicas estudam meios de suspender os efeitos da decisão da Justiça de Mato Grosso
Ao todo 45 organizações de várias regiões do país se aliam ao Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) para enfrentar a tentativa de extinção do Parque Cristalino II, na Amazônia mato-grossense.
Em reação, repudiam a perda da proteção ambiental da unidade de conservação que é considerada uma das mais ricas em biodiversidade do bioma. E de maneira organizada, por meio de suas assessorias jurídicas, estudam meios para suspender os efeitos da decisão da Justiça Estadual que torna nulo o decreto nº 2.628, de 2021, que criou o parque. Este é um dos indicativos de manifestação de repúdio assinada coletivamente.
No documento, ressaltam que o “Cristalino II possui 118 mil hectares e é considerado um dos mais ricos em biodiversidade da Amazônia brasileira, com dezenas de espécies endêmicas. A extinção dessa unidade de conservação localizada no bioma amazônico é mais um dos diversos ataques que as áreas protegidas no Estado vêm sofrendo e pode representar um precedente perigoso”.
O texto, encabeçado pelo Observa-MT explica que “a decisão judicial transitou em julgado para o Estado de Mato Grosso sem nenhum recurso judicial interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que demonstra uma inércia do Poder Público na defesa de suas áreas de preservação”.
Ainda segundo o documento, “o procurador do Estado, em seu parecer, pede a retirada do parque das bases de dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), fundamentado pela decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que acolheu a tese do não cumprimento da exigência de consulta pública”.
Mas as organizações questionam esse argumento, pois “esse mesmo critério não tem sido reconhecido pelo TJMT e nem mesmo pela Procuradoria Geral do Estado especializada na questão ambiental (SUBPGMA) quando se trata de exigência para contemplar comunidades tradicionais, indígenas ou organizações que visam proteger a biodiversidade do Estado”.
Elas exemplificam o caso do Projeto de Lei PL 561/2022, que permite pecuária extensiva e outros empreendimentos em áreas protegidas do Pantanal, ou mesmo a liberação de licenciamento ambiental para grandes obras que passam pela Sema e pelo Tribunal, sem que cidadãos mato-grossenses ou residentes impactados sejam consultados. E que agora, mesmo sem cumprir essas exigências, foi sancionado pelo Governador Mauro Mendes, com publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (4).
“Os conflitos de interesses relacionados à área da Unidade de Conservação são historicamente conhecidos, especialmente aqueles ligados às atividades produtivas do entorno”, denunciam as entidades. E alertam ainda sobre a gravidade da decisão judicial: “abre um precedente para outras 18 unidades de conservação estaduais, já que a criação de diversos parques estaduais está hoje sendo questionada de forma semelhante por interesses privados”.
O que para o Observa-MT e as outras organizações que subscrevem o documento é uma contradição em relação aos discursos políticos com foco na conquista de investimentos para o Estado. “Com isso Mato Grosso perderia 1,38 milhões de hectares de áreas protegidas, colocando em cheque os seus compromissos internacionais de redução de emissão de carbono, a credibilidade dos seus posicionamentos quanto à sustentabilidade do estado e os fluxos de recursos para o desenvolvimento de baixo carbono e a modernização das práticas agropecuárias”, destacam.
Na manifestação, realçam ainda que o “processo foi relatado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa. Ele afirmou em seu voto que o Parque Estadual do Cristalino II foi precedido de estudo técnico para sua criação” e que “ainda que o voto do relator tenha sido vencido, há elementos suficientes para se propor um recurso ao Superior Tribunal de Justiça que já possui entendimento contrário do que foi proferido pela maioria dos desembargadores de Mato Grosso”.
Segundo levantamento do Instituto Socioambiental para Unidades de Conservação, a região do Cristalino abriga 850 espécies de aves catalogadas na região, sendo 50 endêmicas, 43 espécies de répteis, 29 anfíbios, 36 de mamíferos e 16 espécies de peixe. Apesar de juntos somarem uma área relativamente pequena, 184.900 hectares, concentra seis comunidades naturais: floresta de terra firme, floresta estacional, de igapó, varjões, afloramentos rochosos e o rio Cristalino.
Vale ressaltar, segundo o decreto que o governo quer anular, o parque foi criado, “considerando a necessidade de se assegurar a proteção integral dos recursos bióticos, abióticos e paisagísticos das áreas de floresta primárias, corredeiras, cachoeiras e sítios arqueológicos localizado o Município de Novo Mundo”, onde ele está localizado. Localizado ao norte do estado, o Parque Estadual Cristalino limita-se com a Serra Rochedo até a divisa com o Pará, em um lugar de profusão de nascentes de água pura e cristalina, que justificam o nome da Unidade de Conservação.
O documento, que tem como fonte dados de 2002 da Fundação Estadual do Meio Ambiente – que no Governo de Blairo Maggi virou Sema -, destacava que a região era ameaçada pela extração ilegal de madeira e grilagem.
Leia a manifestação na íntegra e confira as entidades que assinam o documento, aqui.
