quinta-feira, 07/11/2024
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Mais de 1,7 mil termos de acordo já foram firmados durante Mutirão da Conciliação

Em duas semanas, mais de 1,7 mil termos de acordo já foram firmados durante Mutirão da Conciliação realizado pela Prefeitura de Cuiabá, configurando um total negociado de R$ 2,2 milhões.

Segundo o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, o Mutirão está atingindo seu objetivo, que é a redução da inadimplência.

“A recuperação desses valores é essencial para a realização de obras que irão beneficiar toda a população cuiabana”, salientou.

O Mutirão da Conciliação é a oportunidade para pessoas e empresas que estão inadimplentes com o Município quitarem seus débitos e ocorre em diferentes polos de atendimento distribuídos pela cidade.

Na oportunidade, poderão ser conciliados todos os débitos inscritos em dívida ativa ajuizados e não-ajuizados.

Além de permitir a recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU, taxas e multas diversas, que serão revertidos em benefício da população cuiabana, o Mutirão da Conciliação contribui com a redução do índice de congestionamento do Poder Judiciário, uma vez que a celebração de transação extrajudicial evita o ajuizamento de execuções fiscais, além de resultar em economia de tempo, menor desgaste do cidadão e redução de gastos financeiros para ambas as partes.

Contribuintes que optarem por pagar à vista os débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2010, terão desconto de 100% no valor dos juros e de 60% das multas moratórias.

Aqueles que optarem por parcelar em 12 vezes o valor devido, terão 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora. Para parcelamentos de 13 a 48 vezes, o desconto será de 30%.

Para os demais débitos, inscritos entre 2011 e 2013, o abatimento apenas se efetivará no valor dos honorários advocatícios.

Os interessados em quitar seus débitos podem procurar, até o dia 06 de setembro, a sede da Procuradoria Fiscal do Município, localizada na Rua Pedro Celestino, 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro.

O Mutirão também acontece de forma itinerante nos seguintes locais e datas:

 

• De 29/07 a 03/08 – Sede da LBV (Legião da Boa Vontade)

Endereço: Rua São José dos Operários, s/nº, Bairro Dom Aquino, próximo ao Batalhão da ROTAM;

 

• De 05/08 a 10/08 – Rua Juscelino Kubitscheck, 499, Bairro Santa Helena;

 

• De 12/08 a 17/08 – Ginásio Poliesportivo Profº Aecim Tocantins

 Endereço: Av. Agrícola Paes de Barros, s/nº, Verdão;

 

• De 19/08 a 24/08 – Centro Comunitário do Bairro Tijucal

Endereço: Av. Espigão, s/nº, ao lado do Posto de Saúde, Tijucal;

 

• De 15/07 a 06/09 – Procuradoria Fiscal do Município

Endereço: Rua Pedro Celestino, 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro.

 

 
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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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