Senador também criticou o juiz afastado da Lava Jato Eduardo Appio, a quem chamou de ‘desequilibrado emocional’
O senador Sergio Moro (União-PR) criticou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (25), durante conversa exclusiva no JR Entrevista. Ao repórter Thiago Nolasco, o ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que o presidente se preocupa com o “passado, em uma espécie de vingança e revanchismo”. O JR Entrevista vai ao ar todas as quintas-feiras, às 19h45, na Record News, nas redes sociais, no R7 e no PlayPlus.
“Ficar tratando o passado com uma espécie de vingança e revanche tem sido o maior erro do governo Lula, como desfazer as reformas feitas pelos ex-presidentes Temer e Bolsonaro. Falta apresentação de projetos, [o governo] não constrói para o futuro. Eu não vou na tribuna falar sobre o tríplex nem sobre o sítio de Atibaia, não que não sejam importantes”, declarou Moro.
O tríplex, localizado em Guarujá (SP), foi atribuído a Lula pela Lava Jato. Após longa batalha judicial, o caso foi arquivado pela Justiça Federal em Brasília, e o imóvel foi sorteado. O Supremo Tribunal Federal declarou, em junho de 2021, Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula no caso. A Corte já tinha firmado maioria para manter a suspeição de Moro em abril daquele ano, mas o julgamento tinha sido interrompido devido a um pedido de vista do então ministro Marco Aurélio. Após a retomada do julgamento, os ministros decidiram, por 7 a 4, manter a validade da decisão que considerou parcial a atuação de Moro contra Lula.
Em relação ao caso do sítio de Atibaia (SP), em que o presidente era acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, a condenação foi anulada também pela Justiça Federal em Brasília, por ausência de provas.
Juiz afastado da Lava Jato
Moro também criticou o juiz afastado da Lava Jato Eduardo Appio, a quem chamou de “desequilibrado emocional”. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região afastou preliminarmente, na última segunda-feira (22), Appio da Vara Federal de Curitiba (PR). Ele estava à frente da Lava Jato desde fevereiro.
“Nunca tive nenhum problema pessoal com ele [Appio]. Ele fez algumas decisões extravagantes e fazia críticas ao trabalho feito na Lava Jato, mas não levo para o lado pessoal. Mas o afastamento foi necessário. Os heróis do dia foram o filho do desembargador e a pessoa que gravou. É triste falar isso de um colega, [porque a atitude] denota desequilíbrio emocional. Não se pode deixar um juiz com esse nível de desequilíbrio cuidando de processos dessa importância”, criticou.
A corregedoria regional vai avaliar a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o juiz. A decisão acata o pedido do desembargador Marcelo Malucelli, também do TRF-4, que disse que Appio ligou para seu filho e supostamente fez ameaças. O magistrado terá 15 dias para apresentar defesa.
A juíza Gabriela Hardt vai assumir temporariamente a Lava Jato em Curitiba no lugar de Appio. Ela foi responsável por condenar o presidente Lula, em 2019, no caso do sítio de Atibaia. Moro elogiou o trabalho da juíza, a quem chamou de “competente, séria, valente e corajosa”.
“A juíza Gabriela é extremamente competente, séria e valente. É uma mulher forte. Muitas vezes, o pessoal falava que, por ela ser mulher, não teria condições, por conta de estereótipo e preconceito. Ela mostrou o contrário, não se deixou intimidar por acusados poderosos, que tentaram intimidá-la, como o atual presidente. Ela retrata uma mulher corajosa. Não sei se ela vai querer ficar na 13ª Vara, francamente, já que estamos vendo uma caçada a juízes e promotores que combatem a corrupção”, disparou.
CPMI no Senado sobre os atos extremistas de 8 de janeiro
Moro também comentou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar os ataques extremistas do 8 de Janeiro. A CPMI foi instalada no Congresso Nacional nesta quinta-feira (25).
“É prematuro antever resultados. Estou na comissão e meu objetivo é esclarecer o 8 de Janeiro, como aquilo foi possível, o que aconteceu ali, se foi de fato uma tentativa de golpe ou um momento de certo delírio coletivo, por que o governo Lula não conseguiu impedir aqueles fatos, se houve negligência ou intenção de deixar as coisas acontecerem. Não estou afirmando, tanto que podemos chegar à conclusão que o governo fez tudo que podia para evitar. O que é essencialmente importante para mim é verificar o que aconteceu depois, como foi investigado. E buscar individualizar as responsabilidades. Há muita reclamação de falta de diferençiação entre manifestantes, invasores e depredadores. Invasão e depredação de prédios públicos é inaceitável, e as pessoas precisam ser responsabilizadas. Mas vamos distinguir as situações.”
“Fico preocupado com a manifestação de pessoas da CPMI já cravando uma coisa ou outra. Estamos ali para investigar e colher dados. Falta termos todas as informações, gravações, fotos e atos praticados pelas autoridades na data para cehgar a uma conclusão. A população brasileira merece a verdade. Ninguém quer dizer que os atos são aceitáveis, mas um esclarecimento completo é necessário.”
Cassação de Deltan Dallagnol
Moro avaliou como “errada” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado federal eleito e ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ele teve o registro de candidatura cassado em 16 de maio, após a Justiça Eleitoral entender que ele pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato “frustrou a aplicação da lei”.
“Eu respeito o tribunal e as instituições, mas tomaram decisão controversa e erraram na interpretação, a meu ver. A lei é clara, é a mesma coisa que um presidente renunciar no curso de um processo de impeachment. O tribunal fez interpretração de que [Dallagnol] tinha intenção de fugir de um futuro processo disciplinar. Ele pediu renúncia antes [de o processo ser instaurado]. Não tinha aberto o processo ainda, tinha um procedimento de averiguação preliminar, mas há um momento formal de abertura, o que não teve. É preciso um marco temporal, para dar segurança. Quando foge disso e parte para intenção, além de contrariar a letra da lei, joga para um terreno de insegurança. Isso gera uma baita insegurança jurídica, inclusive para parlamentares. Quando [a Justiça] planta um precedente, pode ser aplicado depois. A lógica do precedente pode ser utilizada em outras circunstâncias no futuro, não foi uma decisao correta do ponto de vista da interpretação. Independentemente de gostar dele ou não, ele foi eleito por 344 mil paranaenses, que mereciam ter voto respeitado.”
Judicialização excessiva da política
O ex-juiz da Lava Jato, que abriu mão da magistratura para ser ministro de Bolsonaro, afirmou haver “judicialização excessiva da política”. “Respeito muito a magistratura e a Justiça, mas vejo problemas quando o Judiciário começa a interferir em políticas públicas, para as quais não tem capacidade nem posição de dizer que a decisão é melhor que a do governo ou do Parlamento. Por outro lado, funções básicas da magistratura ficam negligenciadas, por exemplo, o combate à impunidade, não só contra a corrupção. O Judiciário tem falhado, embora haja muita dedicação do pessoal. Por que interferir em áreas que são controvérsias? Avaliar determinada política econômica, por exemplo, não é a provícia do Judiciário, e digo isso com absoluto respeito, porque tenho boa relação com ministros do STF.”
PL das Fake News
Moro chamou o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, de censura. A proposta, que tramita no Congresso Nacional há três anos, já foi aprovada pelo Senado e está na Câmara dos Deputados. O texto propõe a regulação das plataformas digitais. Especialistas ouvidos pelo R7 garantem que a proposta não abre precedentes para a censura e que não há ameaça à liberdade de imprensa e de expressão, ao contrário do que afirmam os parlamentares que criticam a proposta.
“Da forma como foi colocado não é bom. Regulação é um assunto delicado e controverso. Sou favorável à regulação, não pode ter [na internet] pornografia infantojuvenil e ameaças, mas quando começa a discutir fake news, gera controvérsias. O governo queria criar um órgão e o projeto não dizia como seria esse órgão, mas era um órgão censor. Imagine como seria. Não se deve atribuir, e aqui não é só ao governo Lula, mas a qualquer governo, o poder de censura sobre as redes sociais e a imprensa, sobre conteúdo de informação. Em relação a ameaças é outra história. Esse assunto tem de ser tratado com muita cautela. Eu me manifestei contra o projeto. Espero que seja possível pensar em uma regulação com outros aspectos. Jornalismo, por exemplo, se deve ser ou não remunerado [pelas plataformas digitais], é uma discussão legítima, mas é polêmica.”
Relação com o ex-presidente Bolsonaro
O ex-juiz negou contato próximo com Bolsonaro e limitou a relação aos eventos da campanha presidencial de 2022. “Apoiei o presidente Bolsonaro no 2º turno. O adversário era Lula, não tinha como não apoiar [Bolsonaro]. Eu disse que o governo Lula seria uma tragédia moral e econômica, e é o que estamos vendo acontecer. Apoiei naquele momento, mas não retomei contato próximo. Respeito o ex-presidente, acho que o governo dele teve méritos importantes, mas também falhou em outros aspectos. Ainda assim, muito melhor do que o atual governo Lula.”
Saída da magistratura
O ex-juiz garantiu que não se arrepende de ter deixado a magistratura para entrar na política. “Fiz meu papel na magistratura, depois fui para o Ministério da Justiça, com programa de endurecer a segurança pública e melhorar o combate ao crime organizado. Acabou tendo desentendimentos e eu saí do governo. Então, na verdade, as circunstâncias da vida me levaram a um mandato no Senado, não estava nos meus planos originais, tanto que eu dizia. Mas os fatos acabaram sendo determinantes.”
Candidatura em 2026
Moro negou que pretende disputar a presidência da república em 2026. “Estou focado em realizar meu mandato como senador. Existem várias outras pessoas que podem se apresentar como candidatos. Faz mal ao país discutirmos 2026 em 2023”, concluiu.
R7
