A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá foi notificada na manhã de hoje (24) a cerca da decisão, em caráter liminar, do juiz Luis Fernanado Voto Kirchde. O magistrado suspendeu o prazo para o vereador João Emanuel (PSD) apresentar sua defesa.
O social democrata teria que apresentar o relatório na sessão plenária desta terça-feira (25). Ele havia solicitado ao grupo a prorrogação do prazo alegando que não havia recebido todo o material que está sendo usado como base na investigação.
A Comissão negou o pedido. Por conta disso, João Emanuel impetrou com um mandado de segurança com pedido de liminar, qual foi concedido pelo magistrado neste domingo (23).
Mantendo os argumentos para negar a extensão do prazo, o grupo irá recorrer da decisão proferida pelo juiz plantonista. A Comissão entrará com um agravo de instrumento questionando a liminar proferida no final de semana.
O recurso será protocolado no Tribunal de Justiça assim que decisão for publicada no Diário Oficial. "É a palavra de um contra três vereadores. Temos consciência e a certeza de que entregamos todos os documentos. Inclusive, temos o visto do próprio João Emanuel garantindo o recebimento dos mesmo. Partindo disso, vamos recorrer assim que a decisão for publicada", pontuou o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD).
Com relação aos argumentos utilizados pela defesa de João Emanuel para suspender o prazo, Toninho afirma que serão contrapostas uma por uma no agravo de instrumento.
"Temos a consciência de que cumprimos todos os ritos da investigação. A abertura do procedimento foi publicado por meio de uma portaria no Diário Oficial, assim como a nomeação e as funções de caba membro da Comissão. As reuniões oficiais foram todas registradas em ata. Enfim, cumprimos tudo o que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município", garante o parlamentar.
João Emanuel também questiona os documentos utilizados pela Comissão no processo de investigação por quebra de decoro parlamentar. "Este ponto também será contraposto em nosso recurso. Ele afirma que o vídeo é ilegal e que há uma decisão judicial qual suspende a sua utilização, mas o mérito desta questão ainda não foi apreciada", pontua Toninho.
Além do social democrata, também fazem parte da Comissão os vereadores Ricardo Saad (PSDB), responsável pela relatoria do processo, e Oseas Machado (PSC), vice-presidente do grupo.
