A Câmara Municipal de Cuiabá emitiu parecer favorável ao projeto do presidente da Casa, vereador Lutero Ponce, que declara de utilidade pública municipal a Associação Nacional de Magistradas (ANM), com sede em Cuiabá.
O projeto foi apreciado durante à última sessão ordinária, e precisa ser aprovado em mais duas votações antes da sanção do prefeito Wilson Santos (PSDB).
A ANM tem a finalidade de conscientizar as juízas brasileiras a atuar como instrumento de transformação social. Um dos trabalhos desenvolvidos, em todas as esferas do Poder Judiciário, busca criar condições para que haja igualdade entre o número de juízas e juizes. Para tanto, a ANM conduz e patrocina pesquisas, estudos, conferências, intercâmbios judiciais e programas de treinamento. São debatidos temas pertinentes à condição da magistrada no sistema jurídico do País.
Durante a sessão desta terça-feira, os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que institui o Dia do Atletismo Municipal. “A data é um justo enaltecimento e reconhecimento ao atleta pelas suas vitórias profissionais e pessoais, pela sua competência e ainda por levar ao mundo, com muita propriedade, o nome do nosso País, do nosso Estado e da nossa Capital”, ressaltou o autor da proposta, vereador Marcus Fabrício (PP).
Outra data comemorativa a ser instituída é o Dia Municipal da Consciência Democrática. Proposto pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Edivá Alves (PSDB), o projeto homenageia o ex-governador Dante Martins de Oliveira. A proposta prevê que no dia 6 de julho, data da morte de Dante, sejam ministradas nas escolas municipais atividades referentes ao Período de Exceção Democrática da História do Brasil (1964 – 1989) e do movimento que restabeleceu a vontade popular.
Dois requerimentos de audiência pública foram aprovados na sessão. A vereadora Lueci Ramos (PFL) vai realizar no dia 16 de maio, às 9h, uma sessão comemorativa ao Dia do Assistente Social. Em 5 de junho, o vereador Marcus Fabrício irá presidir uma sessão solene para entrega da Medalha Ecológica.
SecomCam
Andreia Hadad
