O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que prevê mais rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas.
O texto, aprovado pela Câmara no início de junho, passa a considerar crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo. A punição para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa.
Atualmente, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue são punidos. Com a mudança, motoristas flagrados com qualquer teor de álcool no sangue receberão punições.
A lei também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a medida provisória, aprovada pelo Senado, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais.
O presidente Lula havia editado a MP com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais das rodovias, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares –o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais.
A lei mantém a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Com mudança na MP, o homicídio praticado por motorista poderá ser doloso (com intenção).
Os deputados rejeitaram algumas das emendas do Senado à MP, porém, acataram a que retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entenderem que dirigir sob efeito do álcool é crime. Atualmente, a pena para homicídio culposo na direção é de dois a quatro anos de prisão, além de suspensão da licença ou proibição para dirigir. Se for sob o efeito do álcool, o agravante prevê a pena aumentada de um terço à metade.
Drogas
O presidente Lula também sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei de conversão que altera o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). O programa passa a incluir projetos sociais com investimentos de R$ 6,7 bilhões até 2012 para combater a violência em todo o Brasil –articulando políticas de segurança pública com atividades sociais.
Entre os projetos sociais vinculados ao Pronasci, estão o “Bolsa Formação” que tem como objetivo qualificar profissionais de segurança pública. Os jovens recém-licenciados do serviço militar vão receber capacitação para atuar como agentes comunitários.
Lula ainda abriu oficialmente nesta quinta-feira a 10ª Semana Nacional Antidrogas, em cerimônia no Palácio do Planalto, com o objetivo de conscientizar a sociedade quanto à prevenção ao uso indevido de drogas. Até o dia 26 de junho, serão realizadas atividades em todo o país com o objetivo de reduzir o consumo de drogas, especialmente entre os jovens.
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online
