Setores que empregam milhões terão desoneração da folha até 2024 e, depois, aumento gradual de impostos até 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que aumenta gradualmente os impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida, que começa a valer a partir de 2025, afeta áreas como calçados, call centers, comunicação, confecção e construção civil, onde cerca de 9 milhões de trabalhadores estão empregados.
O processo será feito em etapas: no primeiro ano, a alíquota será de 5%, subindo para 10% em 2026 e chegando a 20% em 2027, encerrando a desoneração que vinha sendo aplicada desde 2011. Esse benefício havia sido criado para proteger empregos durante a crise econômica daquele período.
Até dezembro de 2024, as empresas ainda contarão com a desoneração total. Após esse prazo, começará o aumento gradual. Além disso, o 13º salário seguirá desonerado até o fim do processo de transição, e o adicional sobre a Cofins-Importação será reduzido ao longo dos anos.
A decisão foi fruto de um acordo entre os Poderes e atinge também municípios com até 156 mil habitantes, impactando diversas cidades pequenas pelo país. O governo justifica a medida como necessária para ajustar as contas públicas e manter o equilíbrio fiscal.
Com informação do Hora Brasilia.
