Os motoristas que faturarem até R$ 40,5 mil por ano serão considerados nanoempreendedores e estarão isentos de recolher o IBS e CBS, não precisando se formalizar.
O governo Lula pretende arrecadar 26,5% dos ganhos dos motoristas de aplicativos como Uber e 99 com a nova Reforma Tributária. Para evitar essa cobrança alta, os motoristas terão que se formalizar como microempreendedores individuais (MEIs) ou pequenos empresários, conforme avaliam integrantes do governo.
A Reforma Tributária inclui os novos impostos, IBS e CBS, que incidem sobre pessoas jurídicas. Se as empresas de aplicativos forem obrigadas a recolher esses tributos, o percentual cobrado será de 26,5%, o que pode aumentar significativamente o custo das corridas. Por outro lado, se o motorista se formalizar como MEI, o recolhimento seria menor, aproximadamente R$ 3 por corrida.
Os motoristas que faturarem até R$ 40,5 mil por ano serão considerados nanoempreendedores e estarão isentos de recolher o IBS e CBS, não precisando se formalizar. Aqueles que ganharem entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil poderão ser enquadrados como MEIs, enquanto valores superiores seguirão as regras do Simples Nacional.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Uber e 99, expressou preocupação com o impacto dessas mudanças na renda dos motoristas e no preço das corridas. Segundo a Amobitec, a nova regulamentação pode reduzir os ganhos dos motoristas e aumentar o preço do serviço ao consumidor, uma vez que a responsabilidade do pagamento do IVA poderá ser repassada ao cliente final.
pnn
