O presidente Lula iniciou o evento com uma forte mensagem política, pedindo o engajamento de todos os setores da sociedade, principalmente o Congresso Nacional e o setor produtivo. Ele também enviou uma mensagem tranqüilizadora para o mercado financeiro dizendo que, “para crescer mais, o País não abrirá mão do controle da inflação e do equilíbrio fiscal”.
“Para que qualquer projeto dê certo, temos que ter o engajamento de todos. O desafio agora é acelerar o desenvolvimento da economia, combinando com as conquistas dos governos anteriores”, afirmou Lula, referindo-se ao controle da inflação e à distribuição de renda efetuados em seu primeiro mandato.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a importância do PAC, além da liberação imediata de recursos para investimento, é que há também ações de desburocratização para facilitar o crescimento.
“Só para 2007 prevemos R$ 24,4 bilhões de investimentos. Estamos também desobstruindo gargalos nas áreas administrativa, jurídica e mesmo legislativa que impedem que os investimentos se realizem”, reforçou.
Redução da dívida pública
Sobre uma das principais preocupações do setor privado, que é o aumento dos gastos do governo nos últimos anos, o PAC definiu como meta a redução da dívida pública em relação ao PIB para aproximadamente 40% até 2010 (hoje a dívida atinge cerca de 50% do PIB).
O argumento do governo é que a tendência de queda da taxa Selic implicará menos gastos com o pagamento da dívida e possibilitará mais recursos para investimentos.
O total da diminuição de impostos calculado pelo governo é de R$ 6,6 bilhões em 2007 e beneficiará a indústria de bens de capital (máquinas e equipamentos) e indústrias ligadas à infra-estrutura e construção civil.
Mais investimentos
De acordo com as estimativas do governo, o PAC permitirá um total de investimentos de R$ 503,09 bilhões, em quatro anos, nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Desse total, R$ 67,8 bilhões seriam provenientes do orçamento do governo federal e outros R$ 436,1 bilhões corresponderiam a recursos privados e das companhias estatais federais.
As medidas de estímulo incluem desonerações tributárias (redução de impostos para o setor produtivo), corte de gastos governamentais (verbas economizadas serão aplicadas em investimentos) e, também, projetos de lei e medidas provisórias (MPs enviadas ao Congresso Nacional para aumentar a segurança dos investidores e outras efeitos que só podem ser atingidos com alterações na legislação).
Na área de corte de despesas, por exemplo, o governo anunciou a criação de um limite de 1,5% para o crescimento real (acima da inflação) da folha de pagamento da União.
Valorização do salário mínimo
Mantega também disse que o governo conseguiu fechar com centrais sindicais um acordo que garante uma política de longo prazo para a valorização do salário mínimo. Pelo acordo, o salário mínimo passará a ser corrigido pela inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) em dois anos.
TV digital
Mantega ainda citou a isenção de IPI, PIS e Cofins para insumos necessários à implantação da TV digital no Brasil e também isenção da Cide no transporte destes insumos. A desoneração destes impostos, além do Imposto de Renda, também será estendida ao setor de semicondutores.
Ênfase regional
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, ressaltou a intenção do governo de distribuir os investimentos em infra-estrutura por todo País.
“Pela primeira vez, um plano de crescimento traz uma importante consideração sobre a distribuição regional dos investimentos. As obras serão sistematicamente distribuídas por todas as regiões do País”, observou Dilma Roussef, chamando atenção para a estimativa de recursos a serem aplicados no Norte e Nordeste, as áreas mais carentes.
Nos próximos quatro anos, a previsão de investimento do PAC no Nordeste é de R$ 80,4 bilhões e de R$ 50,9 bilhões na região Norte. O Sudeste tem estimativa de R$ 130,5 bilhões, a região Sul, R$ 37,5 bilhões, e o Centro-Oeste, de R$ 24,1 bilhões.
Infra-estrutura
A ministra explicou que essas previsões se referem às obras nos três eixos do PAC, que são: infra-estrutura logística (como estradas, hidrovias e portos), infra-estrutura energética e infra-estrutura social e urbana (habitação e saneamento).
Segundo Dilma, estão previstos investimentos de R$ 3 bilhões nos principais aeroportos do País até 2010. Nesse total, o maior montante, de R$ 1,8 bilhão, será destinado aos aeroportos da região Sudeste.
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