O sistema poderá ser descentralizado, com municípios e o Distrito Federal organizando a coleta local.
O Senado deu sinal verde para o Governo criar um cadastro nacional de animais domésticos, em decisão tomada nesta terça-feira (26). O projeto, que aguarda sanção de Lula, autoriza o Executivo a reunir informações sobre pets e seus tutores em um sistema digital.
Os dados coletados incluirão informações como raça, sexo, idade e histórico de vacinas dos pets, além de detalhes sobre os donos, como nome e CPF. O sistema poderá ser descentralizado, com municípios e o Distrito Federal organizando a coleta local.
Apesar do foco declarado na saúde pública e no bem-estar animal, críticos já apontam o risco de o cadastro abrir caminho para a criação de um imposto sobre propriedade de pets, inspirado em modelos de outros países.
Em diversos países, a posse de animais de estimação está sujeita a tributações específicas, visando tanto a arrecadação de recursos quanto o controle populacional e sanitário dos pets. Veja alguns exemplos:
Alemanha: Os proprietários de cães devem pagar o “Hundesteuer”, um imposto anual que varia conforme a cidade e o número de animais. Em Berlim, por exemplo, a taxa é de €120 por cão, aumentando para €180 no caso de dois cães. Raças consideradas perigosas podem estar sujeitas a valores mais elevados. Além disso, é obrigatório registrar o animal e implantá-lo com um microchip, com multas significativas para quem não cumprir as exigências.
Suíça: A tributação sobre cães varia de acordo com o cantão (estado) e pode ser calculada com base no tamanho, peso ou altura do animal. Os proprietários são obrigados a registrar seus cães e pagar uma taxa anual, que financia serviços como a manutenção de parques e a limpeza de áreas públicas.
Luxemburgo: Os donos de cães devem pagar uma taxa anual fixa por animal. O valor arrecadado é destinado a serviços municipais relacionados ao bem-estar animal e à manutenção de espaços públicos.
Holanda: A posse de cães está sujeita a uma taxa municipal anual, cujo valor varia conforme a localidade. Os recursos são utilizados para financiar serviços públicos, incluindo a limpeza de áreas frequentadas por animais.
