A votação do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios- FPM será feita em separado da Reforma Tributária, desta vez de forma definitiva. Esta afirmação foi feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aos cerca de 3 mil prefeitos no Hotel Blue Tree em Brasília, durante a abertura da X Marcha a Brasília em defesa dos Municípios.
O presidente fez o anúncio do que teria sido “uma ordem” dada por ele à base de sustentação do governo para a votação do FPM, também prometida durante a marcha dos prefeitos realizada no ano passado. Durante o evento, Lula lembrou que as transferências do FPM para os municípios aumentaram de R$ 18.500 bilhões, em 2002, para R$ 29.500 bilhões, em 2006.
“A Marcha apresentou uma pauta extensa de reivindicação mas muitos desses itens foram apresentados em marchas anteriores. Principalmente com relação à questão do FPM, que já se arrasta por muitos anos.
Os prefeitos estão otimistas já que o FPM vai ser votado separado da Reforma Tributária.A Marcha já valeu pela mobilização, pelos prefeitos estarem em Brasília mais uma vez para reivindicar os benefícios para os municípios”, disse o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, José Aparecido dos Santos.
Já o presidente interino da AMM, Zeno José Andrade Gonçalves, destaca que o aumento do repasse de 1% do FPM é a pauta principal, bem como os precatórios e a reivindicação de que os recursos do Fundeb atendam as necessidades dos municípios. “Ficamos satisfeitos com o anúncio do projeto que vai disponibilizar a aquisição de ônibus mais adequados para o transporte escolar”, disse.
Além da promessa de atendimento a reivindicação antiga dos prefeitos, o presidente anunciou, também, algumas medidas já tomadas pelo Governo Federal. A primeira delas é a redução da contrapartida exigida dos municípios para o acesso aos programas do PAC nas áreas de habitação e saneamento. Esta contrapartida, que chegava a 20%, passará a ser de 0,1%.
O presidente lançou, ainda, o Banco de Projeto Exemplar que, através da Caixa Econômica Federal, disponibilizará aos prefeitos projetos de engenharia e plantas já elaborados para a construção de casas e edifícios populares. “Muitas vezes os problemas para a realização de obras prioritárias não acontecem por falta de dinheiro mas por falta de projetos”, garantiu Lula.
O presidente também assegurou aos prefeitos a implantação de uma Assessoria Especial em cada ministério para atendimento exclusivo aos gestores municipais. Outro anúncio feito pelo presidente foi a disponibilização de R$ 1 bilhão para a Saúde, especificamente para regularização da situação funcional dos agentes; a contratação de 15 mil agentes comunitários de saúde e, ainda, para promover ações que visem a redução das desigualdades regionais nesta área como, por exemplo, a atualização populacional nos municípios.
Por último Lula disse que o Governo Federal está trabalhando na linha de montagem de um ônibus standard, para atender o transporte escolar nas cidades. Trata- se de um ônibus simples que vai atender as necessidades do transporte escolar, levando em consideração as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros.
Agência de Notícias dos Municípios
