O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, uma medida provisória (MP) instituindo pensão vitalícia de R$ 750 mensais a portadores de hanseníase que tenham sido submetidos a isolamento e internação obrigatórios.
A internação compulsória para doentes de hanseníase foi abolida formalmente em 1962, mas há registros de casos ocorridos ainda na década de 80. Atualmente existem 33 ex-colônias no País.
Em solenidade marcada por emocionados depoimentos de portadores da doença, o presidente enfatizou que a iniciativa tem por objetivo “combater arbitrariedades” ocorridas ao longo dos anos e que ele, como chefe da República, estava ” cumprindo o compromisso ético e moral que todos os governantes devem ter”. “Vocês sensibilizaram politicamente todos nós, e agora todos nós vamos sensibilizar a Câmara e o Senado. Será motivo de orgulho para o presidente deste País, para os parlamentares deste País, o dia em que isso estiver se transformado em uma lei e a gente puder dizer ao mundo inteiro que isso foi feito”, disse Lula. “E mbora estivessem dentro do Brasil, esses companheiros viveram boa parte de suas vidas em outro mundo, em que os politicos do Brasil não governavam para eles”.
Afirmando que a assinatura da MP o concede “um dia de muito orgulho de ser presidente”, avaliou que a MP é “um compromisso emocional”, condenou o p reconceito à doença e sugeriu que novelas, por sua vasta audiência, e a própria televisão fizessem “propaganda para fazer as pessoas descobrir a doença com muito mais facilidade”.
A medida provisória assinada nesta quinta-feira concede pensão aos pacientes que tiveram internação compulsória até dezembro de 1986, o que totaliza benefício a cerca de 3 mil pessoas. De acordo com o Ministério da Saúde, a estimativa é de que sejam investidos R$ 27 milhões anuais para a cobertura integral dos beneficiários, sendo R$ 13 milhões em 2007.
“Todos nós temos que ter orgulho de poder viver esse momento em que o presidente assina uma medida provisória, porque esse momento tem sentido de reparação de injustiça no Brasil. Muitas vezes as pessoas perguntam porque não aconteceu antes. As coisas não acontecem antes do tempo que tem que acontecer. É o tempo de maturação que o País está passando. Há tempo para tudo. Estamos vendo que a sociedade muitas vezes é a propulsora dessa consciência adquirida pelos governantes”, comentou o presidente.
