O vereador Lúdio Cabral (PT) cobrou da prefeitura de Cuiabá que encaminhe ao legislativo relatório detalhado contendo dados sobre os recursos aplicados no âmbito do sistema municipal de saúde de janeiro a março deste ano, sobre as auditorias concluídas ou iniciadas neste período e informações sobre a oferta e produção de serviços de saúde no município, próprios ou conveniados ao SUS. O conteúdo do relatório deve ser discutido em audiência pública, a ser realizada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara no próximo mês de abril.
Segundo Lúdio, a divulgação trimestral do relatório em audiências públicas na Câmara é uma obrigação legal prevista no artigo 12 da lei federal 8.689, mas não vem sendo cumprida pela prefeitura de Cuiabá. Na semana passada o parlamentar reiterou requereu formalmente do poder executivo o encaminhamento do relatório.
“Desde 2005 nós tentamos fortalecer medidas que obrigassem a prefeitura divulgar os relatórios detalhados da saúde a cada três meses, conforme prevê a legislação federal. Chegamos a aprovar uma lei municipal que detalhava o conteúdo exigido nesses relatórios para debate em audiências públicas trimestrais, mas a proposta foi vetada pelo prefeito”, afirmou Lúdio.
O vereador encaminhou também outro requerimento à prefeitura solicitando a relação completa das receitas e despesas realizadas no âmbito da secretaria municipal de saúde durante todo o ano passado. Ele requer no demonstrativo das despesas detalhamentos como nome, CPF/CNPJ do credor, data do pagamento, descrição das despesas e o valor em reais.
O prazo para resposta do requerimento é de 15 dias a partir do encaminhamento da mesa diretora da Câmara.
