O vereador Lúdio Cabral (PT) ingressou, na sessão desta terça-feira na Câmara, com requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI para investigar a condução do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC em Cuiabá. O fato determinante para instauração da CPI são as irregularidades apuradas na investigação da Polícia Federal durante a operação Pacenas.
Segundo o vereador a CPI é único instrumento que a Câmara Municipal dispõe para acompanhar e ter acesso formal ao conteúdo das investigações policiais, incluindo as informações decorrentes da quebra dos sigilos telefônicos e bancários dos envolvidos.
Lúdio reiterou que não faz qualquer juízo antecipado de valor sobre a participação das pessoas envolvidas no processo. A preocupação é fazer com que a Câmara cumpra a tarefa institucional de investigar os indícios de irregularidades do PAC e fiscalizar as ações do poder executivo.
O petista defende também, como cumprimento da tarefa institucional, a continuidade do trabalho da Comissão Especial do PAC na Câmara para realizar a interlocução entre estado, município e união e com os órgãos de controle como Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Estadual, cumprindo sua prerrogativa de acompanhar o andamento das obras do PAC na capital.
Para abertura da CPI do PAC/ Cuiabá na Câmara são necessárias sete assinaturas dos parlamentares. Até o final da tarde desta terça, três vereadores já haviam assinado o documento, além de Lúdio, Francisco Vuolo (PR), e Domingos Sávio (PMDB). Outros vereadores já anunciaram que discutirão a adesão a CPI em suas instâncias partidárias.
