O vereador Lúdio Cabral (PT) anunciou que definirá seu voto para mesa diretora da Câmara Municipal após ouvir a direção do partido. O encaminhamento foi tomado hoje à tarde durante conversa com o presidente municipal do PT, Jairo Rocha.
Lúdio socializará a questão com o partido nas reuniões da Executiva Estadual marcada para a próxima segunda feira (13.11) e do Diretório Municipal a ser realizada no sábado (18.11). Somente depois disso anunciará juntamente com a direção do PT seu posicionamento.
O vereador defende a abertura do diálogo com a sociedade civil para discutir propostas que visem à aproximação da população com a Câmara e a criação de mecanismos institucionais que democratizem o parlamento.
Segundo Lúdio seu mandato realizará no próximo mês um seminário com técnicos do Tribunal de Contas da União e do Estado e jornalistas para, juntamente com a sociedade civil, levantar propostas que possibilitem maior transparência na Câmara e ampliação da participação popular no parlamento, além da criação de instrumentos que garantam a democratização e o controle público nas esferas de poder municipal.
Entre os projetos desse teor já apresentados por Lúdio está a criação da Comissão Permanente de Participação Legislativa instituída para receber sugestões da sociedade organizada e converte-las em projetos de lei de sentido coletivo, ampliando a participação direta da população nas ações legislativas.
O vereador apresentou ainda uma série de proposições com o objetivo de aprimorar a legislação que trata da Participação Direta da População no Controle Público, com a inserção na Lei Orgânica do Município dos instrumentos diretos de Poder como Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular de Lei, Participação e ação fiscalizadora sobre a administração pública. Nos casos de Iniciativa Popular de Lei, uma proposta que tramita na Câmara estabelece um prazo máximo de 45 dias para apreciação do projeto pelo legislativo.
Outra proposta defendida por Lúdio é ampliar a utilização dos espaços físicos da Câmara pela cidadania. Este ano um projeto de autoria do vereador permitiu a duplicação do tempo de uso da tribuna livre na Câmara nas sessões ordinárias.
