Por decisão do STF, a distribuição do lucro passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo, que não deve ser menor que a inflação
O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2023 deve superar R$ 14 bilhões a ser distribuído nas contas dos trabalhadores neste ano. A reunião do Conselho Curador do FGTS que vai definir o resultado do fundo e como será a distribuição está prevista para o dia 23 de julho.
O balanço de 2023 ainda está em fechamento pela Caixa, o agente operador do FGTS. Mas, segundo o Resultado Operacional, apresentado no último encontro do conselho em 4 de junho, a receita foi de R$ 53 bilhões, e a despesa, de R$ 39 bilhões, com resultado positivo de R$ 14,1 bilhões. O indicador demonstra quanto as receitas do FGTS superam suas despesas.
Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (12), a distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo. Com a soma da TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir a correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.
Na próxima reunião do conselho, será apresentada a proposta de distribuição de parte do resultado positivo do FGTS em 2023, que será creditada nas contas vinculadas dos trabalhadores até agosto. O conselho vai deliberar sobre o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do FGTS, como a prestação de contas referente ao exercício de 2023.
No ano passado, o repasse foi de R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. Em 2022, o lucro distribuído foi de R$ 13,2 bilhões, 99% do total, para 106,7 milhões de trabalhadores. Em 2021, o resultado positivo distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, 96% do total. O repasse em 2020 foi de R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
O dinheiro dever ser liberado até o dia 31 de agosto para as contas do FGTS, mas não para o bolso do trabalhador, que só poderá sacar dentro das regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
Quem tem direito
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito à participação na distribuição de resultados.
O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS. Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas dos trabalhadores no fundo.
Como consultar o saldo
O trabalhador pode verificar o saldo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa.
É preciso cadastrar as informações pessoais e também informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser obtido nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos.
Para consultar o FGTS no site: www.fgts.gov.br
