As normativas foram ratificadas para a população, em novo Decreto de nº 8.888, de dezembro de 2021
No próximo dia 08 de abril a capital de Mato Grosso irá celebrar 303 anos de fundação. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) lembra a todos que a data, exclusivamente neste ano, será dia útil de trabalho, já que o governo municipal, buscando minimizar os impactos causados no setor do comércio em geral durante o período da pandemia da Covid-19, por meio do decreto de número 8.499, de 23 de junho de 2021 manteve como dias úteis os feriados municipais de 2021, citados no decreto de número 8.289/2020, bem como os feriados municipais previstos para 2022, ficando excluídos naquele momento os feriados municipais religiosos.
As normativas foram ratificadas para a população, em novo Decreto de nº 8.888, de dezembro de 2021 para os feriados deste ano, porém tornando dia útil também o feriado religioso comemorado no dia 08 de dezembro (Nossa Senhora de Imaculada Conceição).
“Essa medida é importante para conseguirmos manter um melhor equilíbrio financeiro para as empresas, já que durante o mês de abril teremos o feriado prolongado do dia 15 (Sexta-feira da Paixão de Cristo) e também o feriado nacional de Tiradentes que será comemorado no dia 21 (quinta-feira). Cada dia não trabalhado pode refletir, em média, 5% de menos receitas financeiras para a empresa, em alguns casos, principalmente nos chamados feriados prolongados, esse percentual pode chegar a 7% e sabemos que independente da abertura ou não, o empresário precisa honrar os seus compromissos, tais como aluguel, folha de pagamento e impostos”, explicou o superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja.
Diante dos decretos publicados, a CDL Cuiabá reforça que dia 08 de abril (aniversário de Cuiabá) será dia útil, ou seja, dia normal de trabalho. Já no dia 15 de abril (Sexta-feira da Paixão de Cristo), conforme Convenção Coletiva de Trabalho com abrangência em Cuiabá e Várzea Grande, o colaborador não poderá ser convocado para dia de trabalho. No dia 21 de abril (Dia de Tiradentes) o funcionário poderá ser convocado, porém terá direito a receber hora de trabalho em dobro.
Quanto à abertura dos bancos e repartições públicas municipais e estaduais no aniversário da capital, a CDL Cuiabá está em fase de diálogo com as autoridades para que possam também abrir normalmente, tendo em vista de que se trata de um dia útil de trabalho. A instituição aguarda retorno das solicitações.
