O Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu pediu ontem o “embargo total e imediato” das carnes brasileiras na Europa. Em uma sessão dedicada ao produto do Brasil, o presidente do comitê, o inglês Neil Paraish, estimou que a maioria dos deputados se declarou favorável ao embargo e, portanto, a medida precisava ser aplicada.
A Comissão Européia – braço executivo do bloco – afirmou que enviará novas missões de veterinários para avaliar as condições fitossanitárias da carne brasileira nos próximos meses, mas se recusou a aceitar a idéia de impor, por enquanto, o embargo pedido pelos deputados. “Não tomaremos uma decisão com base no Parlamento, mas sim nas evidências e nos fatos”, disse um funcionário de alto escalão da Comissão.
O Parlamento não tem poder de impor sanções ou embargos, mas a decisão de ontem tem “um importante impacto político”, segundo avaliação da Comissão. Durante a sessão, considerada tensa por alguns, deputados e lobistas ligados aos produtores da Europa, apresentaram as conclusões de uma investigação em que tentam provar que as condições da carne bovina brasileira são inadequadas.
Mostrando até fotos de um fazendeiro aplicando hormônios ilegais em um animal no Brasil, os produtores tentaram impressionar os deputados. Na Irlanda e Escócia, a questão virou assunto de Estado. “A Comissão Européia não pode mais ignorar o assunto diante do pedido do presidente do comitê”, afirmou Padraig Walshe, presidente da Associação Irlandesa de Produtores de Carne. Autoridades da Comissão terão de comparecer ao Parlamento para se explicar nas próximas semanas.
Apesar do recado político, o departamento de veterinários da Comissão, único com poder de impor um embargo, mantém sua posição de defesa da carne brasileira. Para eles, as informações prestadas aos deputados pelos produtores são “incorretas”, ” falsas” e “enganosas”.
A rejeição ficou explícita em uma correspondência entre o comissário de Saúde do Consumidor da Europa, Markos Kyprianou, e a comissária agrícola do bloco, Mariann Fischer Boel. Bruxelas, porém, deixa claro que, se até o fim do ano o Brasil não implementar novas recomendações, um embargo poderia ser avaliado. “As alegações no relatório (dos produtores) são baseadas em uma interpretação incorreta das exigências na importação de carne”, afirmou Philip Tod, porta-voz da Comissão para assuntos de saúde do consumidor.
Para ele, não se justifica nenhuma ação imediata contra o Brasil. A Comissão ainda criticou os lobistas por não esclarecerem quais fazendas visitaram para realizar a investigação e alertou que as conclusões foram tiradas de visitas a Estados que já estão sob embargo: Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para completar, os veterinários acusam os lobistas de terem preparado a investigação sem ter ido a laboratórios, frigoríficos ou órgãos de certificação no Brasil.
Na Comissão, o lobby está sendo visto como um recurso utilizado pelos produtores que vêm sofrendo com o incremento cada vez maior das exportações brasileiras.
Segundo a campanha liderada pelos produtores, as acusações envolvem a falta de um sistema que possa rastrear e identificar origem do gado. “A maioria das fazendas visitadas não tem sistema de rastreabilidade”, afirma a investigação, publicada após uma missão realizada em maio, que indica o perigo da febre aftosa. Em algumas fazendas visitadas, os irlandeses apontam que os registros haviam sido cortados das orelhas do gado para impedir a identificação. Outra acusação é a de que produtores apenas colocam as identificações poucos dias antes de vender o gado, permitindo obter um preço maior.
IDENTIFICAÇÃO
A Comissão Européia, porém, rebateu os argumentos dos deputados, alegando que não há de fato uma exigência de que todo o gado no País seja identificado. O critério vale apenas para aqueles que serão exportados.
A segunda acusação dos produtores refere-se à falta de controle no Brasil em relação à movimentação do gado de um local livre de aftosa e de outro onde não há garantias fitossanitárias. Segundo a investigação, a movimentação entre as fronteiras é ” generalizada”.
Um dos exemplos é o transporte de gado entre o Paraná – região embargada – e o Rio Grande do Sul, um dos principais exportadores ao mercado europeu. Os produtores europeus acusam os exportadores gaúchos de comprar gado do Paraná para exportar diante da falta de produto no Estado. “O controle está sendo impossível”, argumenta a investigação.
Mais uma vez, a Comissão Européia rebateu as críticas. Para os veterinários, o transporte de gado pode ocorrer. Segundo eles, não há problema no comércio entre o Paraná e o Rio Grande do Sul, já que, para uma carne ser exportada, o gado precisa estar em uma zona livre de aftosa por 90 dias antes do abate do animal.
A Comissão tomou para si a responsabilidade de defender o Brasil, algo raro. Segundo os veterinários, o controle de movimento do gado é praticado em todo o País e está sendo fundamental para impedir que a aftosa se alastre para outros Estados.
ESP
