O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu enfrentar a sua própria equipe econômica ao defender a permanência de subsídio para a energia solar no país após lobby do setor e pressão da bancada do agronegócio.
Os dois grupos vinham tentando convencer o presidente nos últimos meses, sem muito resultado. No fim de semana, no entanto, uma ligação mudou a percepção de Bolsonaro.
Na noite de sábado (4), após ler um artigo sobre o assunto, o presidente telefonou para o seu autor, o relações governamentais da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) e integrante do grupo de trabalho SOS Geração Distribuída, Heber Galarce.
Na conversa de pouco mais de meia hora, foram apresentados a Bolsonaro argumentos como a necessidade de se baixar o custo de energia, o impacto social de uma eventual fim da isenção de tarifas e encargos sobre energia solar e a fragilidade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que seria sensível ao lobby por parte de empresas que trabalham com outras fontes de energia, como as hidrelétricas.
Heber também mencionou números para confrontar dados que sustentam a posição do Ministério da Economia a favor do fim de subsídios.
A Aneel previa para 2019 a revisão de uma medida de 2012, segundo a qual quem investe em painéis solares não pagaria encargos, subsídios e tributos pela produção, pelo consumo ou pela distribuição do excedente de energia.
“Existem interesses escusos em cima do lobby de distribuidores, de termelétricas e afins. O presidente não estava atento a isso. Nós colocamos a luz para ele. Não é uma coisa simplificada, os cálculos [da equipe econômica] têm questionamentos de acadêmicos e técnicos tão graduados quanto seu ministro [Paulo Guedes (Economia)], e isso precisa ser revisado”, disse Heber à Folha de S.Paulo.
No dia seguinte à ligação, Bolsonaro foi às redes sociais defender publicamente uma tarifa zero.
Na noite de domingo (5), ele procurou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o assunto. Na segunda-feira (6), abordou o tema em entrevistas. Nesta terça (7), ele recebe Rodrigo Nascimento, diretor da Aneel no Palácio do Planalto.
“A decisão é minha, e nenhum ministro ou secretário fala no assunto. Está proibido falar no assunto. O governo não participa de qualquer reunião mais para tratar desse assunto. A nossa posição é tarifa zero”, disse Bolsonaro. “Está definido e está sepultada qualquer possibilidade de taxar energia solar”, afirmou.
As mudanças propostas pela Aneel não criam nova tarifa, mas eliminam benefício concedido em 2012 para incentivar a geração de energia solar. A regra isenta os proprietários de painéis solares de encargos, subsídios e tributos sobre a produção.
A avaliação da área técnica que defende a cobrança é que as isenções sobrecarregam clientes cativos das distribuidoras, que são obrigados a ratear entre si os benefícios concedidos aos consumidores de energia solar.
De acordo com congressistas, o setor de energia solar tem trabalhado assiduamente desde o ano passado no Congresso, onde já foi criada uma Frente Parlamentar em Defesa da Energia Solar no Brasil e está na mesa de Maia um requerimento para que se crie uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar decisões e resoluções da Aneel.
Nas redes sociais, os presidentes da Câmara e do Senado também se manifestaram contra a taxação da energia solar.
Maia afirmou concordar “100%” com Bolsonaro em sua crítica ao fim de subsídios para o setor e disse que trabalhará com o presidente da República caso seja necessário atuar para evitar a tributação.
Alcolumbre disse ter reafirmado ao chefe do Executivo ser contra a criação de novos impostos.
No fim de semana, Bolsonaro também foi lembrado da oposição que o tema sofre por parte da bancada ruralista, um dos principais eixos de sustentação do governo no Congresso.
A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) já fez chegar à Presidência da República sua rejeição à tributação da energia solar.
O coordenador do grupo composto por 243 dos 513 deputados e por 39 dos 81 senadores, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse que, caso a Aneel decida taxar esta fonte de energia, a medida será derrubada no Congresso.
“Tributar esta energia é uma grande irresponsabilidade”, afirmou.
Além disso, Bolsonaro vinha também sendo pressionado por seu eleitorado nas redes sociais. “Capitão, cobrar imposto sobre a energia solar? Procede?”, questionou um internauta.
“Quem vai decidir sobre isso é a Aneel, que é autônoma. No que depender de mim ZERO imposto”, escreveu Bolsonaro, compartilhando o artigo do representante da associação de geração distribuída.
As distribuidoras de energia argumentam que os incentivos dados à geração de energia solar geram custos para elas e para os consumidores.
A energia solar ainda é algo incipiente no Brasil. Segundo dados da Aneel, ela representa apenas 1,2% da matriz elétrica brasileira. É a sétima fonte, longe dos 61% das hidrelétricas e atrás da sua maior competidora, a eólica, que fica com 8,7%.
A modalidade dessa geração saiu quase do zero em 2012, para 1,7 gigawatt de capacidade instalada.
Uma consulta pública sobre o tema estava aberta na agência reguladora até o dia 30 de dezembro de 2019.
As propostas levadas à Aneel deverão agora ser apresentadas e discutidas. A projeção do mercado é que o debate se arraste até o meio deste ano. (Daniel Carvalho e Gustavo Uribe/FolhaPress)JB
