Chegou à Câmara de Cuiabá o Projeto do Lei substitutivo do Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa de Cuiabá para o exercício financeiro de 2013”, a base da Lei Orçamentária Anual ( LOA).
A LOA volta à Casa como substitutivo, pois houveram adequações no projeto anterior para atender ao plano de governo do prefeito eleito, Mauro Mendes, a tomar posse em 1° de janeiro de 2013. Em conformidade com o artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita líquida está estimada em R$ 1.6 bilhão.
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), ordenou durante a sessão plenária desta manhã à secretaria de Apoio Legislativo que faça a convocação das duas audiências públicas regimentais para então aprovar a LOA. Preliminarmente, as audiências ficaram agendas para os dias 17 e 18 de dezembro, às 15 horas.
“Se houver necessidade, faremos mais audiências, mas esperamos chegar a um entendimento dentro da Casa, avaliando a Lei e propondo emendas, acabando por votar a Loa até o dia 21 de dezembro. Caso esse tempo não seja hábil, até o dia 28 votaremos”, explicou Pinheiro.
O presidente já antecipou que pretende propor duas emendas, uma para a construção de um conselho tutelar no Distrito da Guia, uma antiga necessidade da região. E, uma emenda coletiva, para a transformação do 3° andar do Pronto Socorro em um hospital infantil, inclusive com a instalação de uma UTI pediátrica.
Cidadão Cuiabano
Durante a sessão ordinária, o Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, da região de Sinop, foi agraciado pelo vereador Ralf Leite (sem partido), com o título de cidadão cuiabano. Segundo Ralf, a homenagem é uma forma de reconhecer o carinho do deputado por Cuiabá e o cuidado com o povo cuiabano, externado através de emendas parlamentares e ações de Dilmar, junto aos jovens e às famílias cuiabanas.
