Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o Con…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o Congresso tenha como foco nos próximos dias a votação de propostas que combatam a inflação, principalmente o aumento do preços dos combustíveis e da energia.
Lira afirmou que, nesta semana, a pauta deve se concentrar em projetos que anulem o aumento dado pelas distribuidoras de energia. Ele ressaltou que o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a 34% em alguns estados.
Em entrevista à TV Record na noite desta segunda-feira (30), Lira citou o Projeto de Lei Complementar 62/15, que proíbe a cobrança de ICMS sobre as bandeiras amarela e vermelha das tarifas de energia elétrica.
“Os governadores usaram na pandemia e, em cima da tarifa, foram cobrados impostos. Já que não tivemos a capacidade de votar uma reforma tributária mais ampla, não tenho dúvida que deveremos ter um apoio quase unânime a matérias que combatem a inflação e diminuem os impostos”, afirmou.
Outra proposta citada por Lira e que pode entrar na pauta de votações é o projeto que estabelece regras para a composição de preços dos combustíveis, tornando-os mais transparentes (PL 3677/21). De acordo com o presidente da Câmara, o texto não interfere na política de preços. “O projeto dá uma transparência da forma como se calcula o preço da Petrobras. Hoje é fechado, nenhum brasileiro tem acesso. Nem os órgãos de controle, nem o Cade”, criticou.
Privatização da Petrobras
Lira voltou a defender a privatização da Petrobras. Segundo ele, a empresa perdeu seu cunho social de investimento no Brasil e de ser o polo puxador de obras estruturantes.
Para o presidente da Câmara, a Petrobras só se preocupa com a distribuição de dividendos e não assume a responsabilidade pelos altos preços nos combustíveis, deixando todo o desgaste para o governo federal.
Arthur Lira avaliou que não há condições políticas de se votar a privatização da estatal em razão das eleições, mas ressaltou que, se o governo tiver interesse, pode vender suas ações e deixar de ser acionista majoritário.
“Aí a Petrobras deixa de ser uma empresa estatal e vai viver com o ônus e o bônus de sua marca. Penso que é uma forma de o governo se livrar do ônus do aumento dos combustíveis”, declarou.
Na semana passada, Lira disse que medidas duras poderiam ser tomadas contra a empresa. “Há denúncias de cartel no gás de cozinha. O que justifica o custo do gás? O Cade já deveria ter dado resposta a esses exageros do monopólio da Petrobras. Ela pode responder por isso e por muito mais coisas”, disse Lira.
Governadores
Arthur Lira também criticou os governadores que têm pressionado o Senado Federal a alterar o Projeto de Lei Complementar 18/22 que torna combustíveis e energia como serviços essenciais, limitando a 17% a cobrança de ICMS sobre esses setores.
Segundo Lira, não haverá perda de arrecadação com a aprovação do projeto. “Não vai haver perda de arrecadação. É um engodo, os caixas dos estados estão abarrotados, com cerca de R$ 320 bilhões acumulados.”
O presidente da Câmara voltou a criticar a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de estabelecer uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel, “alíquota essa mais alta do que é aplicada pela maioria dos estados, descumprindo uma decisão do Congresso Nacional”.
Segundo Lira, a decisão do órgão anulou toda a economia feita pelo Congresso com o projeto que resultou na Lei Complementar 192/22. “Foi um desrespeito ao PLP 11/20, votado na Câmara e no Senado. Os estados avançaram no bolso dos contribuintes”, criticou o presidente.
Estabilização dos preços
Lira afirmou que não vê razão para pressa na votação do texto do Senado que cria um fundo para estabilização dos preços de combustíveis. Segundo ele, antes de se ter um fundo, é preciso definir o que vai ser subsidiado ou não.
Ele afirmou que os senadores não podem cobrar a Câmara por celeridade no texto, já que há vários projetos dos deputados parados no Senado, como o que autoriza a privatização dos Correios, o que trata da regularização fundiária e o que altera a cobrança do Imposto de Renda. “O que pode ser feito é saber quais os deveres da Petrobras e do governo, isso é uma conta mais rápida de se fazer”, explicou.
Eleições
Lira voltou a defender a confiabilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. Segundo ele, não há dúvidas de que o processo será tranquilo. “Não é desacreditando as instituições e a democracia que vamos resolver os problemas do Brasil. Defendo a autocontenção de todos os poderes, e nos próximos tempos teremos mais serenidade e eleições tranquilas no Brasil”, disse Lira.
