A liminar conquistada pela Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso), baseada nas previsões da Lei 11.775/08, que obriga os bancos (Bradesco, De Lage Landen e Banco do Brasil, entre outros) a renegociarem os financiamentos de custeio e investimentos agrícolas, deixou o produtor mato-grossense um pouco mais aliviado.
A ação promovida pela entidade beneficia diretamente os produtores que preencheram os requisitos legais, ou seja, que solicitaram a renegociação dentro do prazo – 12/12/08, relativas às prorrogações das operações: Finame Agrícola, FCO, Pronaf, FAT-Integrada e refinanciamento do pagamento mínimo de 40% da referida parcela, previstas na resolução. “Os produtores que cumpriram os prazos estabelecidos e solicitaram a renegociação junto aos bancos agora podem ficar tranquilos com essa decisão”, afirma o assessor técnico da Famato, Luciano Gonçalves. Ele ainda ressalta que alguns bancos são mais flexíveis à questão, e os produtores que não se adequaram às exigências para renegociar as dividas, deverão elaborar um pedido formal junto às instituições.
De acordo com o assessor jurídico da entidade, Luis Alfeu, os bancos não estão impedidos de continuarem as execuções judiciais e provavelmente deverão entrar com recursos para suspender a liminar, no entanto, aqueles que não cumprirem a decisão da Justiça poderão responder por perdas e danos ao produtor. “Essa decisão obriga os bancos a fazerem a rolagem de renegociações. Portanto, o produtor já está amparado pela lei, e aqueles que se encontram em situação inversa podem acionar individualmente a Justiça, que além das sanções previstas na resolução, os bancos deverão responder por possíveis perdas e danos materiais”, explica o advogado.
Para o presidente da Famato, Rui Ottoni Prado, o endividamento é mais uma das questões que a Federação se empenha em resolver. “Esta não foi a primeira e não será a última ação que movemos para garantir o direito do produtor. Sempre que houver o descumprimento do que está previsto em lei, vamos acionar a Justiça. Esse é o nosso compromisso com o produtor”, disse Prado
