A Justiça deferiu, no último domingo (13-09), uma liminar solicitada pela Prefeitura de Cuiabá que determina que os médicos do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) e outras unidades municipais de saúde mantenham o atendimento mínimo, independente da unidade de saúde. De acordo com a liminar, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) deve estabelecer uma escala diária de atendimento, que conte, no mínimo, com 60% da escala normal.
Em finais de semana e feriados, O Sindimed deve assegurar nas unidades de saúde da capital, nos finais de semana e feriados, a manutenção da escala regular com 80% dos médicos, estabelecendo-se também um sistema de rodízio que permita o funcionamento destes serviços, pelo prazo de 30 dias, a contar da intimação da liminar, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 10.000,00, por dia de descumprimento da ordem judicial.
A decisão foi tomada após a constatação de que os médicos (pediatras) plantonistas do Pronto Atendimento Infantil (PA) do Pronto Socorro abandonaram o plantão na noite do último sábado (12-09), deixando a unidade sem o atendimento mínimo exigido por lei, conforme estipula o art. 24 do Código de Ética Médica, que deixa claro o direito do médico de suspender suas atividades, porém, garantindo um mínimo de atendimento necessário.
No sábado, o pediatra Maurício Mattos Santos recebeu o plantão às 19 horas, porém abandonou o Pronto Socorro às 20h45, decisão esta que foi registrada em Boletim de Ocorrência pela administração, já que trata-se de um setor de urgência e emergência, onde há pacientes que dão entrada com risco de morte. Naquele momento, duas crianças encontravam-se em estado grave na Sala de Reanimação.
Informado da situação, o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Arlan Azevedo Ferreira, disse por telefone que iria encaminhar dois pediatras para assumir o plantão de domingo, mas até as 12 horas nenhum médico havia se apresentado para o trabalho. O mesmo médico, Maurício Mattos, voltou às 13 horas do dia seguinte, deixando o plantão às 19 horas, mais uma vez sem que nenhum médico assumisse o próximo plantão, conforme exige a legislação.
