As lideranças dos principais partidos no Congresso decidiram apresentar uma consulta conjunta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de imagem e voz de presidenciáveis e militantes em programas eleitorais de partidos com coligações diferentes nas disputas nacional e regional.
Os líderes se reuniram nesta terça-feira (6) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, para manifestar “preocupação” com a decisão do tribunal que, no último dia 29, em resposta a consulta do PPS, causou controvérsias e dúvidas ao sugerir a limitação da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos candidatos à Presidência em campanhas de aliados considerados importantes nos estados.
A definição tomada pelo TSE não tem validade porque ainda não foi publicada e os ministros decidiram aguardar a revisão do assunto para validar a decisão. Na semana passada, os ministros do TSE decidiram rever a decisão, e o presidente Ricardo Lewandowski admitiu que o assunto gerou confusão e que a nova resposta à consulta pode esperar, uma vez que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro.
Na consulta original, o PPS que queria saber se, em tese, um candidato a governador, vice-governador ou senador pode contar com a participação na propaganda eleitoral do estado de candidato à Presidência da República ou militante de partido, mesmo se as siglas forem rivais na disputa nacional.
Além disso, a legenda perguntou se um partido que tenha coligação regional com determinado candidato ao Palácio do Planalto, mas que também lançou concorrente à Presidência, poderia ter imagem e voz dos dois nomes em sua propaganda na região.
Na prática, o Rio de Janeiro é um exemplo dos problemas que poderiam ser causados. No estado, o candidato ao governo pelo PV, Fernando Gabeira, tem aliança regional com o PSDB. Dessa forma, ele não poderia ter em sua propaganda eleitoral a participação da candidata à Presidência da República do próprio partido, Marina Silva, nem do candidato tucano, José Serra.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), disse que o Congresso aprovou emenda à Constituição, em 2006, acabando com a verticalização –que era a obrigação de manter nos estados as alianças nacionais.
“Viemos manifestar preocupação sobre uma decisão do pleno. A lei aprovada diz uma coisa e a decisão do pleno vai em outro sentido e não tinha base legal. Acho lúcida a posição do ministro Lewandowski por compreender que quando se toma uma posição que não é a mais adequada, [ela] pode ser corrigida”, afirmou o líder do governo.
“Jogo está zerado. Não há decisão, a questão está em suspenso até agosto e nesse período os lideres vão fazer uma consulta ampla para ajudar na reformulação. A realidade vai ser impor e vai prevalecer o bom senso”, disse o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN).
G1
Débora Santos
Do G1, em Brasília
