O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga vai á Brasília nesta quarta-feira (28), para acompanhar no período da manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da chamada cessão onerosa. A tarde, Fraga participará do movimento que fará pressão no Senado Federal, para que a PEC seja colocada em plenário para votação no mesmo dia.
A PEC 98/2019 da sessão onerosa permitirá a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com os estados e municípios. A proposta foi acordada entre o governo federal, governadores, senadores, deputados federais e prefeitos, através do movimento municipalista brasileiro.
A proposta garante que os entes federados recebam parte dos valores que serão pagos pelas empresas que vão explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura. Fraga explica que de acordo com a proposta, se espera arrecadar com o leilão, que será realizado em novembro, cerca de R$ 106 bilhões. Deste total, R$ 36 bilhões vão para a Petrobras. Dos R$ 70 bilhões restante, 30%, que corresponde a R$ 21 bilhões serão divididos entre os estados e municípios brasileiros. Cada um desses entes, ficará com R$ 10,5 bilhões, que serão liberados em uma única parcela, por meio de uma conta específica que o governo federal vai creditar, sem o desconto do Fundeb. O critério de distribuição dos recursos será o do FPE (para os estados) e do FPM (para os municípios).
Com isso se espera que os municípios de Mato Grosso recebam o montante de mais de R$ 190 milhões. “Isso provocará um significativo incremento na receita dos municípios e do estado de Mato Grosso. O governo está prevendo o repasse até o final de dezembro”, assinalou.
Por se tratar de um acordo entre o Ministério da Economia, Congresso Nacional e o Movimento Municipalista brasileiro, a sessão onerosa já faz parte do novo Pacto Federativo, que está sendo discutido no Congresso Nacional.
