Com a tentativa do PT de acrescentar a nova CPMF ao projeto de regulamentação, a matéria pode ser votada na Câmara já na próxima semana.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), um acordo de líderes agendou a votação da regulamentação da emenda 29 para quarta-feira (28).
A criação da CPMF através de um projeto de Lei, e não na forma de emenda à Constituição, causou arrepios na oposição, que diz que a ação é inconstitucional. Rands, entretanto, afirma que existem decisões do Supremo autorizando o Legislativo a criar contribuições através de projetos de Lei complementar (PLC) – instrumento usado para regulamentar a emenda 29.
O petista espera que o PLC da emenda 29 receba um substitutivo na Câmara. Ou seja, que além da regulamentação seja acrescentada a criação da CPMF. Caso ele tenha êxito na empreitada e o substitutivo seja aprovado, a matéria terá de ir ao Senado para nova votação.
Nesse processo, Rands conta com apoio de diversos líderes da base governista, que na próxima terça-feira se reunirão para definir quais serão os termos do substitutivo a ser apresentado em Plenário na quarta-feira.
Segundo Rands, é necessária a criação de um substitutivo devido ao “trabalho feito pela metade” do Senado, que foi o autor do PLC que regulamenta a emenda 29. O projeto define que novos recursos terão que ser destinados à saúde, mas não aponta de onde eles sairão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já adiantou que vetaria a regulamentação da emenda 29, caso não seja apontada a fonte de recursos para a Saúde, que devem chegar em R$ 23 bilhões a mais até 2011.
U.Seg
