Com uma rebelião em sua base, o Palácio do Planalto foi derrotado na votação da Medida Provisória que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Foi retirada da MP a proposta de criação de bolsas para jovens infratores, reservistas que deixarem o serviço militar e mulheres que se tornarem líderes comunitárias e afastarem jovens da criminalidade. O ministro da Justiça, Tarso Genro, chegou a visitar a Casa pedindo a aprovação da MP como um todo.
O líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), comandou a derrota do Planalto. Ele cumpriu o acordo fechado anteriormente na Câmara de retirar da MP essa proposta. A posição tomada por Múcio e pela bancada governista contraria os interesses do Palácio do Planalto. A concessão de bolsas para jovens que cometeram infrações, para reservistas recém-saídos do Exército e para mulheres se tornarem líderes de comunidades e ajudassem os jovens é uma das novidades do chamado PAC da Segurança.
No entanto, um acordo havia sido feito na Câmara tirando as bolsas da MP e acertando que elas seriam reenviadas por projeto de lei. A combinação foi desfeita no Senado com a reinclusão dos benefícios. Múcio explicou sua posição contra o governo que defende. “Não estou desrespeitando o Ministério da Justiça porque vamos lutar para aprovar depois o que eles querem. Mas vamos respeitar o nível de confronto entre oposição e governo na Casa para mostrar que a palavra dada tem seu valor”.
A votação dessa polêmica MP ajuda a acelerar a tramitação da regulamentação da Emenda 29, que disciplina os gastos na área de Saúde. Pelo acordo, seriam apreciadas ainda outras três MPs hoje para a votação da Emenda 29 nesta quarta-feira, apesar da resistência do governo.
O projeto que vai a voto na Câmara coloca um piso de 10% para gastos da União em Saúde. Esses gastos estão hoje em cerca de 7% e são reajustados anualmente apenas pela variação do PIB nominal. A tendência é de um acordo para escalonar o aumento para 10% até 2011.
US
