O Líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que a oposição vai dificultar a aprovação no Congresso do pacote de medidas anunciadas pela equipe econômica do governo para compensar as perdas na arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
“Nós vamos votar contra”, afirmou o senador, em referência à medida provisória que aumentou de 9% para 15% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga pelos bancos que subiu.
O aumento da CSLL está previsto em medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União que deverá ser discutida e votada pelo Congresso.
Agripino disse que não há argumento para a oposição votar a favor da medida provisória que aumentará o tributo, uma vez que o governo não cumpriu o acordo firmado na aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) no fim de dezembro. Na ocasião, o governo se comprometeu a não aumentar impostos.
“O governo quebrou a palavra”, disse Agripino, por telefone, pois está de férias em Marrocos e só retorna no próximo dia 12.
O senador explicou a sociedade é quem arcará com o prejuízo do aumento da CSLL, pois os bancos passariam “integralmente” o valor da contribuição para os tomadores de empréstimos. “O prejuízo será para o cidadão”, comentou.
Além do aumento do CSLL, o pacote do governo inclui aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operação Financeira) e a realização de um corte de R$ 20 bilhões nas despesas de custeio e investimento dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
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