Receber um bom atendimento dos servidores públicos é direito de qualquer cidadão. E a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) deseja saber, por ora, das pessoas LGBT’s (Lésbica, Gay, Bissexual, Travestis e Transexuais) como elas foram atendidas pelos agentes das forças de segurança pública. Para isso a população LGBT vai ser convidada a responder um formulário com quatro perguntas.
A equipe do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) vai entrar em contato com a pessoa, que se identificou nos registros de ocorrências como homossexual, por telefone. Caso seja autorizado, o questionário será enviado por e-mail e vai poder ser respondido de forma anônima.
O objetivo do formulário é identificar possíveis equívocos cometidos durante os atendimentos prestados e assim orientar o funcionário para que melhore a conduta, além de servir como parâmetro para poder intensificar as capacitações nas instituições.
“Os agentes da Segurança Pública são servidores públicos. Isso significa que todos estão cientes sobre servir sem distinção. A prestação de serviço não pode conter preconceito ou discriminação”, explica o secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), major Ricardo Bueno.
Ainda de acordo com Bueno, a pesquisa começa em caráter de teste e pode ser aperfeiçoada. As perguntas do formulário são: como avalia o atendimento do servidor? Você foi orientado (a) quanto aos seus direitos e suas responsabilidades? Você foi respeitado (a) quanto a sua orientação sexual? Você foi respeitado (a) quanto ao seu nome social? A nota de avaliação vai de um a cinco, considerando um para insatisfeito e cinco para satisfeito. Ainda tem também um campo para sugestões.
Pesquisas com o público em geral, independente da orientação sexual, para saber sobre o atendimento prestado pela Polícia Judiciária Civil também são realizadas de forma esporádica para melhorar, cada vez mais, os serviços oferecidos aos cidadãos.
Ações do GECCH
Desde 2009 os registros de ocorrência em Mato Grosso contam com a motivação de homofobia. Em 2010 foi incluído o campo para nome social de travestis e transexuais e em 2016 passou a ter a orientação sexual. “Com essa formatação do boletim de ocorrência Mato Grosso se tornou referência nacional. O objetivo é garantir o respeito e a dignidade às vítimas LGBTs”, ressalta o secretário do GECCH.
Entre as ações preventivas do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia está a orientação aos servidores da Segurança Pública de como atender o público LGBT. Por exemplo, no dia 06 de novembro, 30 bombeiros participaram de um diálogo, organizado pelo GECCH, sobre as responsabilidades na garantia de cidadania com lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Partindo do princípio de que informação é uma arma poderosa contra qualquer tipo de discriminação e preconceito, a Sesp-MT, por meio do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, já realizou, inclusive, palestras para orientar funcionários de estabelecimentos comerciais de como agir em diversas situações que envolvam o público LGBT.
Funcionários do shopping 3 Américas, em Cuiabá, por exemplo, receberam, por dois dias, as orientações do GECCH, em sua maioria da equipe de segurança.
