A Procuradoria Geral de Várzea Grande está realizando o diagnóstico da ocupação imobiliária para, a médio e longo prazo, promover a regularização fundiária da cidade. A primeira etapa, já concluída, revela que somente 56% das localidades existentes na cidade estão regularizadas, ou seja, com registro em cartório.
A procuradora patrimonial do município, Alexandra de Moura Nogueira, explica que foram encontrados registros de apenas 175 loteamentos e, no entanto, no cadastro imobiliário da Secretaria de Fazenda constam 313 localidades para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Não há qualquer ilegalidade na cobrança por parte do município, pois se existem os imóveis, são passíveis de cobrança. Outro detalhe importante é que por meio do pagamento do tributo, a administração leva benefícios como escolas, asfalto coleta de lixo, iluminação e rede de água, independentemente da situação regular ou irregular da localidade. A população cobra e o poder público tem de atender, cedo ou tarde”, aponta.
O diagnóstico da ocupação, iniciado em janeiro de 2005, revela três cenários de regularidade e irregularidade na cidade. No primeiro há localidades loteadas e regularmente ocupadas, registradas em cartório e que tiveram os lotes comercializados e adquiridos. Como exemplos, estão os loteamentos do Maringá I, II e III.
Em outro cenário existem áreas loteadas, mas irregularmente ocupadas, tanto em áreas públicas quanto em privadas. Neste segundo exemplo da realidade imobiliária várzea-grandense está o Parque Sabiá. “O que ocorreu é que havia o projeto de loteamento registrado em cartório, mas a área foi invadida. São áreas loteadas de fato (pela ocupação) e não de direito”, completa Alexandra.
E o último cenário é formado por localidades não loteadas e irregularmente ocupadas, tanto em áreas privadas como em espaços públicos. Exemplos desta ocupação estão no jardim Manaíra, fundado há mais de sete anos, e no Monte Castelo, na região do Jardim Glória. “No Manaíra, com mais de 300 famílias atualmente, existe asfalto, transporte coletivo e escola. Como se pode ver, há uma infra-estrutura básica que é custeada pelo município, mesmo sem estar regular”, frisa a procuradora.
A próxima fase, como observa Alexandra, é de particularizar a situação de cada localidade. “Sabemos que no Maringá, por exemplo, tem moradores desprovidos de escritura do imóvel. Isso ocorre em vários loteamentos com registro em cartório e é esse caso a caso que temos de resolver para então promover a regularização fundiária de maneira justa, que é a bandeira do prefeito Murilo Domingos”.
De maneira orientativa, Alexandra destaca que o pagamento do IPTU nas localidades com ocupação irregular favorece o morador de fato para confirmação de posse no momento da regularização fundiária. “Pagando o tributo, o cidadão prova que tem interesse no imóvel e que não está ali”.
PLANO DIRETOR – Essas informações que mostram os três cenários da ocupação na cidade estão sendo utilizadas para elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP). “Temos agora uma noção clara da nossa realidade. Deste ponto de partida podemos propor as mudanças necessárias e criar mecanismos que nos possibilite um controle da ocupação territorial da cidade”.
O levantamento da Procuradoria será enriquecido com as informações que foram apuradas pelo georreferenciamento, já iniciado em Várzea Grande. “Certamente as 313 localidades conhecidas serão ampliadas e o detalhamento será muito útil à Procuradoria e ao fortalecimento do PDP, após a implantação dele, a partir de maio”, finaliza Alexandra.
