A constatação e o convite vieram do ministério das Cidades. Várzea Grande será o único município mato-grossense a fazer parte do projeto piloto do fundo nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que vai destinar recursos para a urbanização de assentamentos precários, construção de casas, formulação de planos municipais de habitação e assistência técnica de projetos habitacionais. São quatro projetos que contemplam o fundo e o município poderá obter, ainda neste ano, recursos na ordem de R$ 40 milhões para execução das obras.
“Pelo conjunto de leis que formam o nosso Plano Diretor Participativo, fomos convidados pelo governo federal a integrar este projeto piloto, que vai servir de referência para outras cidades. O objetivo é tornar as 14 cidades eleitas em conceito de modernidade neste segmento {habitação}”, explica o secretário municipal de Planejamento, José Marques Braga. Ele acrescenta que apenas duas cidades representam o Centro-Oeste: Várzea Grande (MT) e Anápolis (GO).
Pré-requisitos como cessão de uso, concessão de direito real de uso, concessão de uso especial para fins de moradia, usucapião especial urbano e direito de superfície, são leis exigidas pelo ministério e que estão contidas no projeto de lei do Plano Diretor local, que será entregue à Câmara Municipal e à sociedade na próxima sexta-feira, dia 15 de junho. (Usucapião é meio pelo qual se adquire o domínio de alguma área urbana onde tenha havido posse por um certo período de tempo – uma prescrição de aquisição do direito de propriedade.)
“Pela qualidade do Plano Diretor fomos inseridos, agora cabe à administração municipal como um todo, cumprir as exigências e prazos determinados pelo fundo, como a implantação de um plano municipal de habitação, o conselho da cidade e o zoneamento habitacional – apontar no mapa da cidade onde estão as áreas destinadas à construção de casas para pessoas que hoje estão residindo em regiões de risco. Daqui para frente caberá a aplicação do plano para que ainda neste ano tenhamos recursos disponíveis para transferência das moradias irregulares”, observa o secretário.
As exigências para inserção ao projeto piloto foram atendidas pelo conjunto de leis do Plano Diretor de Várzea Grande, “agora, o acesso aos recursos depende dos passos seguintes que daremos, referentes à execução do plano”, enfatiza o secretário.
EM BOA HORA – Braga explica ainda que os projetos propostos pelo ministério das Cidades na área de habitação levam em consideração toda a infra-estrutura necessária à construção das casas, como por exemplo, drenagem, rede de água e esgotamento sanitário. “Serão investimentos que darão solução a inúmeros problemas hoje enfrentados pela população e pelos secretários municipais. A população já deu sua contribuição ao Plano Diretor quando elegeu as prioridades da cidade pelos próximos dez anos, agora é a vez dos vereadores e dos secretários municipais contribuírem para que o nosso Plano Diretor seja o melhor do Brasil, não apenas no papel, mas seja trazido à prática todos os dias”.
A Caixa Econômica Federal (CEF) é o agente financeiro do FNHIS e os recursos serão aplicados nos municípios a fundo perdido. “O Plano Diretor de Várzea Grande não foi nem sancionado pelo prefeito Murilo Domingos e ele já nos sinaliza inúmeras possibilidades de obtenção de recursos, inclusive por meio do Banco Mundial. Aliás, esta será a tendência daqui para frente. Cidades sem um planejamento estratégico de desenvolvimento ficarão de fora dos financiamentos de cunho sócio-econômicos não apenas da União, mas principalmente dos organismos internacionais”.
