O governador de São Paulo, José Serra, encaminhou ontem um projeto de lei complementar à Assembléia Legislativa para limitar o número de ausências que servidores públicos estaduais podem ter no ano para realizar consulta ou exame médico. A proposta também amplia os tipos de tratamento para os quais o servidor poderá faltar.
A partir da aprovação da proposta, o servidor poderá se ausentar, sem prejuízo de seus vencimentos, no máximo seis dias por ano, limitados a um dia por mês. O projeto autoriza a ausência para consulta com médico, cirurgião dentista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, além de exames laboratoriais. Pela lei em vigor hoje, não há limites de dias, desde que sejam intercalados, e é permitida a ausência apenas para consultas com médicos ou dentistas.
“O objetivo do projeto é, na verdade, inibir fraudes e aumentar a qualidade do serviço público, sem que haja nenhuma perda de direitos para os servidores”, afirma o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo.
O novo projeto mantém a possibilidade de ausência do servidor para acompanhar consultas, exames ou sessões de tratamento de filhos menores, filhos portadores de deficiência, cônjuges, companheiro ou companheira, pais e padrastos.
Antes, não havia limite de tempo para o servidor chegar mais tarde, sair mais cedo ou ausentar-se temporariamente do trabalho. Agora, essa ausência não deverá superar três horas. Acima disso, será considerada falta de todo o expediente, sujeita ao limite de seis dias por ano.
Terra
