O projeto de lei que prevê a criação da Biblioteca Cidadã foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do estado. Pela lei, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), as bibliotecas deverão funcionar nos espaços físicos das escolas estaduais, secretarias de Cultura dos municípios e centros comunitários.
A norma orienta também que as bibliotecas tenham, preferencialmente, entrada própria, com porta de acesso na área externa dos prédios, respeitando as condições de segurança dos alunos e o patrimônio estadual. “O objetivo é promover a conscientização e a valorização de todas as manifestações relacionadas aos valores universais da cultura”, destaca o parlamentar.
As bibliotecas estaduais deverão possuir acervo próprio para atender a comunidade do entorno e os cidadãos interessados. Seu regimento interno vai regular a entrada e saída de livros emprestados para estudos e a doação de exemplares que possam ser entregues pela comunidade estudantil.
Guilherme Maluf ressalta que a lei prevê adaptações de outras bibliotecas estaduais já existentes no cumprimento da nova legislação que, segundo ele, é um avanço para o setor do ensino público. “Infelizmente, não há no Estado um sistema integrado de desenvolvimento ao acesso à cultura capaz de gerar e estimular hábitos de leitura”, finaliza.
