A área social, principalmente saúde e educação, recebe prioridade absoluta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá. Há também previsão de investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e habitação, com ênfase para regularização fundiária. É o que ficou entendido da Mensagem 060/11 do Poder Executivo, com a LOA para 2012, discutida em audiência pública, no plenário do Palácio Paschoal Moreira Cabral, na manhã desta sexta-feira (04/11), sob coordenação da Comissão de Economia e Fiscalização da Execução Orçamentária da Câmara Municipal.
A coordenadora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Simone Emília Neves, explica que a prioridade ao social é uma característica da administração Chico Galindo, com receita estimada em R$ 1,39 bilhão. Ela recorda que, antes de chegar à Câmara, o projeto foi previamente discutido nas comunidades, com o movimento comunitário e organizações sociais.
O vereador Chico 2000 (PR), presidente da Comissão de Economia e Fiscalização da Execução Orçamentária do Poder Legislativo, entende que, em duas audiências, ficou bem claro o propósito do debate: enriquecer a proposta do Executivo.
“É importante essa discussão, para que ninguém possa alegar ignorância nem dizer que o projeto foi votado sem abertura para a sociedade organizada se manifestar. Fizemos duas audiências públicas e, obviamente, que deseja o bem de Cuiabá, participou”, argumenta Chico 2000.Segundo ele, a Câmara de Cuiabá está contribuindo para que a Lei Orçamentária seja transformada em instrumento de melhoria sócio-econômica. “A função do poder público está sendo exercida em sua plenitude, como fomentador da melhoria da qualidade de vida”, justifica Chico 2000.
O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), que participou da elaboração e discussão da proposta orçamentária, com o movimento comunitário, quando prefeito em exercício, endossou que houve amplo debate na LOA para 2012. “Tudo indica que será um dos projetos mais democráticos dos últimos tempos”, avalia Júlio Pinheiro.
Presente à audiência, o segundo vice-presidente da Câmara, vereador Antônio Fernandes (PSDB), acredita que poucas vezes foram oferecidas tantas oportunidades para que a comunidade apresentasse sugestões à Lei Orçamentária. “É importante para que haja a voz das bases sociais”, pondera Fernandes.
O vereador Lúdio Cabral (PT) alertou para o risco de Cuiabá perder recursos do saneamento. E o vereador Domingos Sávio (PMDB) pediu transparência na discussão da Planta Genérica de Valores do futuro Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a ser votada em dezembro.
Adrielle Piovezan com Ronaldo Pacheco
Secom – Câmara de Cuiabá
