Entidades filantrópicas devem ser isentas do pagamento do consumo de água fornecida pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), caso seja aprovada em última fase, o projeto de lei que altera a redação da lei número 3940 de dezembro de 1999, sobre o referido assunto. O autor da matéria, aprovada em fase de parecer na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira, é o vereador Ivan Evangelista (PPS).
Com a nova medida, os imóveis em que funcionam centros comunitários, clubes de mães, centros de convivência de idosos, creches, igrejas e locais de cultos religiosos e suas liturgias, entidades filantrópicas sem fins lucrativos, que trabalhe com crianças e adolescentes, com sede no município de Cuiabá, estarão isentos do pagamento das contas de água.
“Vale dizer que o presente projeto de lei, apenas acrescenta as entidades filantrópicas no rol de isentas de pagamento de água. As entidades filantrópicas sem fins lucrativos passam muitas dificuldades em honrar suas obrigações. Assim solicitamos aos demais vereadores que sensibilizem pelo trabalho social que essas entidades realizam, e que, muitas vezes é tarefa do poder público fazer, mas em virtude da falha do ente público, a iniciativa privada as assume. Assim, essa isenção pode-se dizer que é apenas um socorro do setor público para as entidades”, esclarece o parlamentar.
Durante a sessão foram aprovados quatro requerimentos para a realização de audiências públicas, de autoria dos vereadores: Leve Levi (PP); Lutero Ponce (PMDB); Luiz Poção (PP); e Enelinda Scala (PT). Os temas são: Comemoração da marcha para Jesus, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, comunidade Nova Esperança e situação das famílias mutuárias da casa própria da Caixa Econômica Federal.
Além desses itens da pauta os vereadores também aprovaram um projeto de lei da vereadora Lueci Ramos (PSDB), em fase de parecer, declarando de utilidade pública municipal, o Instituto Desportivo da Criança.
No pequeno expediente três vereadores apresentaram indicações para a realização de obras de infra-estrutura nos bairros da capital. São os parlamentares: Domingos Sávio (PMDB), Enelinda Scala e Permínio Pinto (PSDB), que indicaram ao Executivo a melhoria na coleta de lixo, troca de luminárias da rede pública de iluminação, asfalto, patrolamento e cascalhamento, operação tapa buracos, melhoria no tráfego e linhas de ônibus do transporte coletivo, que devem contemplar os bairros: Centro América, Castelo Branco, Dom Bosco, Jardim Cidade Verde, Renascer, Dom Aquino, Jardim Alencastro, Jardim Gramado, Alvorada e São João Del Rey.
fonte/cm
