quinta-feira, 07/11/2024
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Lei determina que hospitais de MT comuniquem às delegacias sobre atendimento de vítimas de agressão

Lei se refere especialmente a idosos, crianças, adolescentes e mulheres vítimas de agressões físicas.

Uma Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada pelo governo do estado determina que hospitais públicos e privados de todo o estado comuniquem as delegacias quando atenderem pessoas vítimas de violência.

A Lei, publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (20), se refere especialmente a idosos, crianças, adolescentes e mulheres vítimas de agressões físicas.

“Os hospitais públicos e privados do Estado de Mato Grosso ficam obrigados a comunicar formalmente às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas” diz trecho da Lei.

No relatório médico enviado à delegacia deve constar o modo de atendimento, o diagnóstico, a descrição dos sintomas e lesões sofridos pelas vítimas e os encaminhamentos feitos.

Fonte:G1

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Parmenas Alt
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