Medida está na Lei 12.597/24 e amplia as opções de métodos contraceptivos pelo SUS
Mulheres de baixa renda em Mato Grosso vão ter acesso ao contraceptivo intrauterino hormonal, chamado de Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre, de longa duração na rede pública de saúde. É o que determina a Lei 12.597/24, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT.
Botelho justifica a importância da nova lei para a saúde da mulher, que permite o planejamento familiar por meio do método considerado seguro. “A distribuição gratuita do DIU é crucial, pois é caro. Custa no mercado entre R$1 mil a R$ 2 mil e pelo SUS vai reduzir muito os casos de abortos. Além de promover a saúde materna e infantil e ajudar no planejamento familiar”, afirma o presidente da ALMT, ao destacar que no Rio de Janeiro a medida já está em vigor.
Antes da aprovação, a proposta foi debatida na ALMT, o projeto chegou a ser vetado pelo governo do Estado e derrubado pelos deputados devido à importância socioeconômica. Uma vez que, mulheres menos favorecidas terão acesso a medidas contraceptivas seguras e eficazes cientificamente comprovadas, desde que recebam a recomendação médica.
A nova lei prevê o acompanhamento médico para avaliação e recomendação contraceptiva, além de campanhas para esclarecer sobre o tema. As despesas imediatas decorrentes da aplicação da Lei contam com o Programa Plurianual de Ações Governamentais, como desdobramento da implementação da política de planejamento familiar, integrante da atenção primária, ou por dotação orçamentária própria ou equivalente.
Mãe do Lucas Henrique, Maria Eduarda e Enzo Alexandre, dona Lucineide da Silva, auxiliar de serviços gerais, comemorou a iniciativa que vai ajudar muitas mulheres. “Todas as vezes que tentei colocar pelo SUS tinha que ter o planejamento familiar, e por isso, desisti. Depois tive o meu filho caçula, que está com dois aninhos. Então, é importante esse apoio para nós mulheres conseguirmos o planejamento familiar”, disse Lucineide.
Fonte: AL-MT – Por Itimara Figueiredo
