A Lei Orçamentária Anual – 2008, segundo o secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães, estima receita e fixa despesa de 6 bilhões e 889 milhões de reais. A receita prevista para o próximo ano é 19% maior, que o projetado para 2007. Em setembro, a projeção inicial do governo era de receita e despesa totais estimadas em 6 bilhões e 181 milhões de reais.
Os números da LOA-2008 foram apresentados durante a primeira audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa e o Executivo estadual. A próxima discussão acontece no dia 21 de novembro, às 14 horas, na Casa de Leis.
De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), afirmou que a LOA será votada até 20 de dezembro. O parlamentar destacou ainda que o orçamento do Legislativo estadual, para o próximo ano, fica congelado em R$ 160 milhões. “A recita congelada está dentro da realidade que o Estado tem. A decisão da Mesa Diretora é de manter o mesmo orçamento por quatro anos”, destacou o deputado.
Um dos gargalos do governo é com relação a divida pública que chega a R$ 5,4 bilhões. Para o orçamento de 2008, o governo prevê desembolsar R$ 570 milhões, para pagamento dos juros da divida. De acordo com Sérgio Ricardo, o governo precisa renegociar esses valores a juros menores. “O estado precisa ter mais fôlego para investimentos em setores de infra-estrutura e na área social. Já em relação às renúncias fiscais, o governo tem que motivar e atrair novos investimentos, mas que sejam analisados com limites e critérios, para gerar oportunidades”, destacou Sérgio Ricardo.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Airton Português (PP), os números apresentados mostram a realidade financeira de Mato Grosso. “A arrecadação cresce 10% em comparação ao Produto Interno Bruto – PIB – do estado, incluído dentro do orçamento de 2007 para 2008. Mas, a suplementação para o próximo ano deve elevar a arrecadação até dezembro, com isso há o crescimento dos investimentos públicos, principalmente, no setor social”, disse Rondina.
O parlamentar afirmou ainda que um dos maiores gargalos enfrentados pelo governo é o pagamento da dívida estadual. “São resíduos que vêm de outros governos. Entretanto, o governo está criando formas de renegociá-la com mais prazo. Hoje é imediatista, o que tira muitos recursos que deveriam ser investidos em setores como saúde, educação e na malha viária”, observou.
A mensagem 54 do governo, segundo Português, já recebeu 8 emendas parlamentares. Já Yênes Magalhães ressaltou que a LOA é uma peça orçamentária que não está finalizada, mas que as discussões podem ser feitas com cada secretaria especifica. “A LOA é um conjunto de materialização de planejamento de execução de políticas públicas anuais”, analisou Yênes Magalhães.
A projeção inicial do governo era de receita e despesa totais estimadas em R$ 6.181.449.750. E mais ainda com o valor de R$ 410.969.047 incorporado na receita total definido como receita Intra-Orçamentária, por tratar-se de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.
