Cinqüenta e cinco leis foram sancionadas pelo Executivo Municipal, em 2007,
a partir da aprovação de projetos e mensagens enviados à Câmara de Cuiabá,
conforme relatório do ano, finalizado esta semana pela Secretaria de Apoio
Legislativo da Casa de Leis. Os autores dos projetos e mensagens são os
vereadores e o próprio Executivo.
Em 2007 a Câmara realizou 71 sessões ordinárias, 33 delas no primeiro
semestre e 38 no segundo período do ano. Foram sete sessões extraordinárias
no ano; quatro sessões solenes e 16 sessões especiais, divididas entre as
modalidades: audiência pública e comemorativa.
Ao todo, os parlamentares apresentaram 222 projetos, que tramitaram entre as
Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Transporte, Urbanismo e Meio
Ambiente (CTUMA); Educação, Cultura e Saúde (CECS); Recursos Hídricos (CRH);
Economia e Finanças (CEF); Secretaria de Apoio Legislativo. Destes, 38 foram
enviados à sanção e 25 viraram leis.
Foram 114 projetos de decreto legislativo de autoria dos vereadores e Mesa
Diretora, sendo todos promulgados. O Legislativo contabilizou 33 projetos de
resolução; cinco propostas de emenda à Lei Orgânica; 12 projetos de lei
complementar; 54 propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), de autoria do Executivo e parlamentares.
Um dos procedimentos recordistas entre os vereadores são as indicações, este
ano foram realizadas 12.848. É por meio deste recurso que o parlamentar
solicita de forma direta, ao Executivo, a realização de obras de
infra-estrutura, manutenção dos bairros e construção de centros
comunitários, creches, postos de policiamento e saúde, entre outras obras
essenciais às comunidades da capital.
Geralmente os pedidos realizados pelos parlamentares ao Executivo, são
feitos a partir de sugestões e reclamações dos próprios moradores, através
dos gabinetes, durante visitas dos vereadores aos bairros, e-mails e cartas
dirigidas ao Legislativo. Este ano a Câmara registrou as mais de 12 mil
indicações que beneficiaram de forma direta, moradores dos bairros de
Cuiabá, sendo que, muitas delas ainda estão em andamento ou aguardam a
efetivação por meio das secretarias municipais.
O Legislativo concedeu em 2007, 1.748 moções entre as de aplausos, apoio,
congratulações, pesar e repúdio. Os autores são os 19 vereadores.
Quatro Comissões Especiais foram constituídas durante o ano. Por meio da
resolução número 08/2007 foi criada a que irá acompanhar a aplicação dos
recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); O autor do
requerimento é o vereador Domingos Sávio (PMDB) e relator da mesma. Quem a
preside é Deucimar Silva (PP) e Ivan Evangelista estão como membro, além dos
suplentes, Leve Levi (PP) e Chico 2000 (PR).
A resolução número 11/2007 criou a Comissão para tomada de contas do serviço
de estacionamento rotativo denominado “faixa verde”. Os autores do
requerimento são Deucimar e Marcus Fabrício (PP). Quem preside é o vereador
Marcus Fabrício, Francisco Vuolo (PR) está como relator e os suplentes são:
Deucimar e Mário Lúcio (PMDB).
A resolução 13/2007 criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar a situação das terras públicas e dos imóveis caucionados de
município. O autor do requerimento é o vereador Júlio Pinheiro (PTB). A
Comissão presidida por Clovito (PTB) tem Leve Levi como relator, Chico 2000
como membro, Deucimar e Mário Lúcio como suplentes.
E, por fim, a resolução número 14/2007, altera a resolução número sete de 28
de junho de 2007 para a criação da Comissão Especial para a reforma do
Regimento Interno, cuja autoria é a Mesa Diretora. Quem preside esta última
é o vereador Lúdio Cabral (PT) e tem Marcus Fabrício como relator e também
suplente, além de Francisco Vuolo como membro.
Em 2007, quatro licenças foram concedidas aos parlamentares. Éden Capistrano
assumiu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e
saiu por um período superior a 120 dias; Clovito se afastou por 15 dias
(primeira licença) e mais 15 dias (segunda licença), ambas para tratamento
de saúde; Ivan Evangelista, também teve 10 dias afastados em decorrência de
problemas de saúde.
Assessoria: Secom Câmara/Cbá/Gleid Moreira
