A legislação que trata da concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso deverá passar por uma atualização. Segundo o deputado Percival Muniz (PPS), um grupo de trabalho será formado para que os pontos ultrapassados possam ser corrigidos.
A decisão foi tomada depois da realização de uma reunião na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da qual Muniz é o presidente, com o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, na quarta-feira, dia 13.
Para o parlamentar socialista, a política de incentivo custa caro ao Estado e não tem cumprido com o seu objetivo de contribuir para o desenvolvimento, à redução da desigualdade social e regional, bem como à geração de emprego e renda.
“Precisamos modernizar a legislação. Temos muitas normas e pouca lei. Os incentivos estão generalizados e isso acaba sendo predatório para Mato Grosso. Existem segmentos que não precisam mais receber incentivos e continuam recebendo e aqueles que precisam não recebem. Então, decidimos que vamos fazer um grupo de trabalho para atualizar a legislação, avaliando caso a caso e levando em consideração a condição econômica de cada segmento”.
O deputado citou como exemplo para desatualização da política de incentivos fiscais de Mato Grosso a concessão de benefícios para empresas construtoras de usinas, pois os valores da concessão tornam-se tarifas pagas pela população do Brasil todo, portanto não faz sentido o Estado conceder benefícios às hidrelétricas.
“É uma obra que gera impacto ambiental e social, portanto é um incentivo burro. Ninguém ganha e o estado ainda perde, pois deixa de arrecadar. O próprio segmento está pedindo para não pagar. A verdade é que até quem não quer recebe incentivos. É uma política de benefício idiota”, declarou o parlamentar socialista.
Na reunião também ficou decidido que será criado um comitê gestor e de acompanhamento permanente da concessão de incentivos fiscais.
