As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária (CAFEO) emitiram hoje (17), parecer favorável a 57 emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2008).
Ao todo, as duas comissões receberam 78 emendas e rejeitaram 21, num avanço considerado positivo por todos os membros das comissões. A expectativa é que ainda nesta terça-feira (17), os deputados aprovem em definitivo a LDO, durante sessão plenária que tem início previsto para às 17h e, em seguida, ingressem no recesso parlamentar até o próximo mês.
Na mensagem nº19/07 referente ao projeto de lei nº 2221/07, que dispõe sobre a LDO – 2008, o governo pediu empenho aos parlamentares para que fossem respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito às metas fiscais, tendo como um dos critérios, a limitação de empenhos e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada.
Além de avaliar os riscos fiscais e situação atuarial e financeira dos regimes geral de previdência social e o próprio dos servidores públicos.
Diante disso, com o intuito de dar continuidade à política de austeridade fiscal que marcou o período de 2003 a 2006 – e promoveu, segundo o secretário de Planejamento Yênes Magalhães, ajustes nas contas públicas de forma a propiciar a gestão equilibrada dos recursos e assegurar a estabilidade econômica, tornando o crescimento sustentado – a LDO 2008 foi aprovada fixando a meta de superávit primário para o setor público consolidado para o exercício do ano que vem.
Para o presidente da CCJR, deputado Zé do Pátio (PMDB), no parecer das comissões, a LDO mostrou preocupação de orientar a elaboração do orçamento fiscal e da seguridade social e de investimentos das empresas e estatais. Além de sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual Anual (PPA).
“Depois de muito tempo podemos dizer que é histórico o avanço que tivemos com a aprovação na comissão da LDO, esgotando todos os argumentos com todos os setores e de forma pacifica”, disse Pátio.
Na avaliação do relator da CCJR, deputado Sebastião Resende (PR), a LDO do próximo ano deu oportunidade para os demais parlamentares verem aprovadas suas emendas que vão contemplar os municípios dentro do orçamento 2008. “Houve consenso e cuidado dos deputados na elaboração das emendas, numa forma de importante conclusão dos trabalhos”, afirmou Resende.
De acordo com o deputado e membro da CCJR, Dilceu Dal Bosco (Dem), nunca se aprovou tanta emenda na LDO em relação aos períodos anteriores. “Foi um ano ímpar em relação ao número de emendas que aprovamos na lei orçamentária”, disse o deputado, que assegurou não ter dificuldades para apresentar suas emendas, mesmo com a ausência das metas fiscais do PPA que será encaminhado ao Legislativo no final de agosto deste ano.
A deputada Chica Nunes (PSDB) ressaltou o trabalho das duas comissões ao observar que, os deputados foram atenciosos aos problemas sociais da população mato-grossense garantindo os direitos das pessoas idosas, infantil e adolescente. “Acho que a LDO contemplou todos os setores. Diferente do que ocorria no passado”, disse Chica.
