Os deputados estaduais analisam a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2016 (LDO/2016). A proposta prevê um orçamento de R$ 16,035 bilhões. Esse valor é 19,60% maior que o previsto para 2015, que é de R$ 13,407 bilhões. A mensagem foi entregue no último dia 29 de maio e lido em Plenário na sessão ordinária do dia 2 de junho. Os parlamentares têm até o dia 15 de julho para votá-la, antes da Casa entrar em recesso regimental.
Antes de a proposta ir a Plenário para apreciação e votação, a Assembleia Legislativa deve realizar pelo menos duas audiências públicas para tratar do assunto com a sociedade e autoridades. O montante da LDO/2016 representa 13,75% do Produto Interno Bruto de Mato Grosso (PIB)
Uma das novidades, que consta na Mensagem 36/2015, é o da limitação global em 30% para a programação das despesas totais, inclusive pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, Judiciário e a Procuradoria Geral de Justiça.
Outra medida adotada pelo governo, para 2016, é a retenção de até 30% das receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades do Estado para o pagamento da dívida pública, de despesa de pessoal e encargos sociais e demais despesas essenciais e obrigatórias do Executivo.
Previdência
A projeção da receita do regime próprio de previdência – o orçamento fiscal e da seguridade social – dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado para 2016 está estimada em R$ 2.205.969.401,99. Já as despesas previdenciárias foram definidas em R$ 1.837.844.976,87.
Renúncia Fiscal
Em três anos, entre 2016 a 2018, o Estado vai abrir mão de R$ 3,3 bilhões. A renúncia foi estimada numa proporção de 30% inferior ao valor renunciado no exercício de 2014. Para 2016, o valor é de R$ 1,060 bilhão. Em 2017, a renúncia chega a R$ 1,1 bilhão. Já em 2018, o valor é estimado em R$ 1,2 bilhão.
Ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), vinculado à Secretaria do Estado de Indústria Comércio, Minas e Energia, a renúncia é de R$ 1,047 bilhão. Para o Comércio Exterior o montante é de R$ 4,861 mi.
No ano que vem, o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) será beneficiado com R$ 2 milhões. O Programa de Emprego e Renda (Proder) com R$ 5,237 mi e o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalmat) com R$ 44 mil.
Divida Pública
A dívida pública consolidada do Estado (para 2016) é contratual e está em R$ 7,146 bilhões. Os credores internos são: a União, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S/A; os credores externos: o Bank Of America e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Para 2016, a variação do estoque da dívida será de 5,44%.
