Em cumprimento a lei de responsabilidade fiscal, a Assembleia Legislativa realizou a última audiência pública para discutir a Mensagem 62/2010, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 (LDO 2011).
Agora, a peça segue para avaliação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa. Em seguida, o texto é encaminhado à votação em Plenário. O resultado final deve ser apresentado no próximo dia 17, junto com a análise das 18 emendas apresentada por parlamentares.
Nessa segunda audiência, foram apresentados os principais objetivos estratégicos do Governo do Estado- que prevê investimento de 10,6 bilhões de
reais para 2011.
Entre as prioridades apontadas está o investimento de recursos às secretarias de Infraestrutura (Sinfra) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que juntas abrangem parte significante no que diz respeito ao bem-estar populacional. Dentro do mesmo contexto, o governo pretende atingir o nível ideal de saúde: só para esse setor serão destinados 900 milhões.
Para o deputado Sebastião Rezende (PR), que presidiu a audiência será uma forma fazer com que o setor se mantenha com os recursos estaduais.
“A intenção é depender menos dos recursos do governo federal para resolver os problemas de saúde no nosso estado”, afirmou.
Outra prioridade do governo é a ampliação da qualidade de ensino, nos níveis infantil, Fundamental e Médio. O deputado Benedito Pinto (PMDB) defendeu que “um povo sem educação não tem visão, não prospera”, assinalou.
O fortalecimento da capacitação da área científica também está incluso entre as preocupações do governo, tendo em vista que para executar os projetos da Agecopa e garantir sucesso na infraestrutura durante a Copa de 2014 é necessário mão de obra qualificada. Em suma, o governo pretende investir para geração de emprego e renda à população.
Também está como prioridade a área ambiental do estado, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema). A ampliação do asfalto nas rodovias e ruas de cidades do interior. A construção de 4.831 unidades residenciais. O fortalecimento do
turismo, em especial, nas áreas onde há concentração de belezas naturais.
E no 1º quadrimestre de 2011, está previsto a reestruturação das tabelas dos profissionais da área instrumental da saude.
Segundo explicações do gestor governamental, Reinhard Ramminger, a metodologia utilizada para fazer a projeção da receita anual leva em conta
dois indicadores principais: o crescimento da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A LDO 2011 foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 01 de fevereiro.
