quinta-feira, 07/11/2024
InícioCidadeJustiça regulamenta participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2012

Justiça regulamenta participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2012

O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá publicou a Portaria 2/2012/COOR/JIA disciplinando a forma de entrada e permanência de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos realizados em Cuiabá no período de 11 a 22 de fevereiro deste ano. O documento é assinado pela juíza Gleide Bispo Santos em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos termos do Artigo 149 da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990.

Seguindo a determinação da Justiça, crianças e adolescentes com até 14 anos de idade poderão entrar e permanecer em bailes carnavalescos do tipo matinê, com horário máximo de encerramento marcado para as 21h. A presença dos pais é obrigatória no evento para acompanhar o menor.

Acima de 15 anos, os adolescentes devem estar em companhia dos pais ou responsáveis. Também será permitida a presença deste público com autorização documentada e reconhecida em cartório. Fica vetada a entrada e permanência nos bailes sem esses itens. A magistrada determina ainda a proibição de venda e fornecimento de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes, mesmo que acompanhados dos pais.

Coordenad

oria de Comunicação do TJMT

Clique AQUI, entre na comunidade de WhatsApp do Altnotícias e receba notícias em tempo real. Siga-nos nas nossas redes sociais!
Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
RELATED ARTICLES

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Digite seu nome aqui

- Publicidade -

Mais Visitadas

Comentários Recentes