A Justiça de Minas Gerais deve publicar na edição desta terça-feira (10) a decisão na qual obriga o adolescente envolvido no desaparecimento de Eliza Samudio a cumprir medida socioeducativa por tempo indeterminado. O site do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), dizia na noite desta segunda-feira (9) que a decisão sairia na edição desta terça-feira do Diário Oficial da Justiça.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (6) pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte) Elias Charbil Abdou Obeid, que entendeu que o adolescente cometeu infrações semelhantes a homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado.
Segundo o TJ-MG, que divulgou trechos da decisão, o juiz afirmou na decisão que basta que haja colaboração em um crime para que alguém seja culpado. De acordo com ele, “o adolescente, embora alegue não ter participado do delito, aderiu ao chamado intento criminoso, desenvolvendo atividades que possibilitaram seu êxito, desde sua efetiva participação no sequestro até a execução da vítima”.
O juiz da Vara da Infância e da Adolescência argumentou ainda que mesmo sem a polícia encontrar o corpo de Eliza Samudio, é possível ter provas suficientes de sua morte por meio de depoimentos das testemunhas e relatos minuciosos de como os fatos aconteceram.
A medida socioeducativa foi aplicada por tempo indeterminado. A cada seis meses, um magistrado vai reavaliar a manutenção do menor no estabelecimento. Desde o dia 13 de julho de 2010, o adolescente está internado no Centro de Internação Provisória do Horto, em Minas Gerais. Ele deve permanecer no centro até a liberação de uma vaga pela Suase (Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas). Para o juiz, será preciso “uma abordagem firme e contundente para retirá-lo da marginalidade”.
O advogado que representa o menor, Eliézer Jonatas de Almeida Lima, disse que comentaria a decisão depois da publicação. A reportagem do R7 não conseguiu contato com a promotoria na noite desta segunda-feira.
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