O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de indenização proposto pela modelo transexual Viviany Beleboni, que simulou crucificação na Parada Gay de São Paulo no ano passado.
Ela afirmou ter sofrido ameaças pelas redes sociais e diz que os ataques foram resultado de eventual "discurso de ódio" proferido pelo senador Magno Malta (PR-ES).
Em discurso, o senador afirmou que a encenação na parada "passou dos limites e semeou a intolerância e o desrespeito à liberdade religiosa". Chamou ainda a ação da transexual de "nefasta, inescrupulosa e reprovável".
Para a juíza Letícia Antunes Tavares, da 14ª Vara Cível Central da Capital, a encenação foi amparada pela garantia constitucional da liberdade de expressão, mas entende também que a modelo deve "arcar com o ônus e a popularidade" da repercussão do ato.
"Não se encontram presentes os requisitos para configuração da responsabilidade civil, pois o exercício do direito de crítica por parte do requerido é lícito e não há provas de que este tenha violado a honra ou imagem da autora, nem de que a ameaçou." Ainda cabe recurso.
A defesa do senador apontou que não houve declaração de ameaça ou ofensa à transexual, já que as críticas teriam sido dirigidas não à modelo, mas ao ato de "debochar" dos símbolos considerados sagrados no cristianismo.
A transexual causou polêmica e atraiu a ira de grupos religiosos por ter interpretado Jesus Cristo crucificado na Parada Gay. Ela relatou ter sofrido ameaças de agressão e ingressou com seis ações por danos morais, contra diferentes pessoas, no TJ-SP. Outros processos ainda estão em andamento.
Em agosto do ano passado ela denunciou ter sido agredida em uma rua na região central da capital. Viviany postou um vídeo no Facebook em que relatou a agressão, dizendo ter sido motivado pelo fato de ela "Não ser de Deus". Não foi registrado boletim de ocorrência.
UOL/O ESTADÃO
