O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, negou recurso do empresário Hermes Bernardes Botelho – da JHR Engenharia e Construção Ltda., que tem nome fantasia Guaná Construtora -, e manteve ação que pede ressarcimento de R$ 61 milhões aos cofres públicos. A decisão é do dia 18 de novembro.
Na ação, constam como réus o ex-governador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), o também ex-governador Silval Barbosa e ex-secretário de Estado Éder Moraes.
A defesa de Hermes buscava anular o processo se pautando no fato dele ter sido suspenso após Maggi entrar com um pedido de excesso de suspeição contra o então juiz do caso Luiz Aparecido Bertolucci Junior. Na decisão que negou o recurso, Bruno D’Oliveira explicou que a suspensão da ação deixou de existir pelo fato do Juiz Luiz Bertolucci deixar de atuar no processo.
“Tal causa de suspensão deixou de existir tendo em vista que o Magistrado excepto não mais jurisdiciona neste Juízo”, afirma. Bertolucci passou a integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2018.
Na mesma decisão, Bruno D’Oliveira explicou que uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade semelhante ao de Hermes foi feita pela Encomind Engenharia Ltda e negada.
“Ademais, a questão suscitada pelo embargante relativa à Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 4.138 – MT, já foi enfrentada na decisão de Ref. 70, quando foi apreciado pedido semelhante da requerida Encomind Engenharia Ltda, o que, inclusive, restou consignado no relatório da decisão embargada”, explica.
Ainda na decisão, D’Oliveira salientou que possíveis declarações de incompetência do juízo, por parte das defesas, serão analisadas decisão do caso. “Caso o embargante e os demais requeridos tenham suscitado preliminar de incompetência deste Juízo em suas respectivas defesas preliminares – tendo como fundamento a mencionada ADIN, isso será objeto de apreciação por ocasião da decisão que irá apreciar se estão presentes ou não os requisitos para recebimento da inicial”, disse o juiz ao negar o recurso.
Recentemente, conforme noticiado pelo , o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da construtora Encomind Engenharia Ltda., que pedia para reexaminar uma decisão dada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no âmbito da Operação Ararath.
A denúncia do Ministério Público afirma que a Ecomind aceitou fazer parte de uma fraude para receber créditos do Estado. Parte dos valores pagos pela administração pública retornava ao grupo político no esquema.
Além de Hermes, Maggi, Silval, Éder e a empresa, figuram como requeridos na ação: Antônio Teixeira Filho, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, Dilmar Portilho Meira, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Ormindo Washington de Oliveira, Edmilson José dos Santos e espólio de Carlos Garcia Bernardes.
Com RepórterMT
