quinta-feira, 21/11/2024
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Justiça mantém decisão favorável aos agentes de Saúde e Endemias

A Frente Parlamentar dos Agentes de Saúde e Endemias, presidida pelo deputado federal Valtenir Pereira está confiante na Justiça de Cuiabá.

O desembargador Márcio Vidal manteve a decisão favorável para os agentes da Capital que determina que seja composta a Comissão de Certificação para verificar as condições iniciais para a efetivação dos agentes.

Depois que foi intimada, no dia 13 de março, a Prefeitura de Cuiabá entrou com um recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar suspender a decisão, mas o desembargador negou a liminar e deu voz ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública.

O desembargador confirmou a decisão de primeiro grau do juiz Roberto Teixeira Seror, da 1a Vara da Fazenda Pública que determinou que a Capital
constitua essa Comissão que contará com a participação da prefeitura e dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias. Somando as duas categorias, Cuiabá conta com mais de mil trabalhadores. Segundo o deputado
Valtenir, isso significa um grande avanço da categoria para consolidar a igualdade, a legalidade e a valorização do trabalho.

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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