Apontando falta de argumentação e embasamento jurídico, pela quarta vez a Justiça Eleitoral julgou improcedente denúncia apresentada pelo candidato Pedro Taques (PDT) contra a Coligação "Amor a Nossa Gente", que tem Lúdio Cabral (PT) como candidato a governador. A acusação tratava de suposto abuso de poder econômico.
Dessa vez, a desembargadora Maria Helena Póvoas extinguiu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposto abuso do poder econômico apontado pela coligação de Taques por conta de uma visita realizada ao Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad). O irônico é que, mesmo fazendo a acusação, Taques manteve reuniões com sindicalistas nessa campanha.
A desembargadora apontou em sua decisão a falta de elementos mínimos para justificar o pedido de cassação do registro do candidato ao governo Lúdio Cabral e de sua vice Teté Bezerra (PMDB). Por isso, indeferiu de plano a petição inicial.
"A extinção de imediato do feito se impõe face à inexistência de indícios mínimos de que tenha havido abuso de poder, sendo de se ver a extrema inocuidade da inicial para contemplar o que exige o caput do art. 22 da LC 64/90, porque, excluindo a mera referência à sanção de inelegibilidade que entende a representante deva ser imputada aos representados, não relata fatos sólidos ou comprova a ocorrência dos motivos previstos em lei como ensejadores da sanção que postula", destaca Maria Helena.
Sem nenhum êxito, Taques já havia ingressado com 3 representações junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por visitas em outros sindicatos alegando captação ilícita de recursos.
Ao reforçar que não há qualquer elemento para subsidiar tal pedido, o coordenador jurídico da coligação que tem Lúdio como postulante ao Governo, José Patrocínio, esclarece que a falta de embasamento se torna evidente à medida que se pede a cassação do diploma da coligação.
"Não há como cassar diploma da coligação. Investigação é coisa séria e tem que ter elementos sólidos. Não se pode usar de uma forma tão leviana um instrumentos legais que são tão importantes para nossa democracia", pontuou, ao alegar que os adversários tentam criar factoides para prejudicar Lúdio. Além de Patrocínio, Eris Alves Pondé, Mairlon Queiroz e Lucien Pavoni também compõem a assessoria jurídica da Coligação.
FREQUENTE
A decisão da desembargadora representa mais uma vitória à coligação Amor a Nossa Gente. O coordenador jurídico José Patrocínio lembra ainda que, além do arquivamento de quatro ações de Taques, já obteve busca e apreensão no comitê do pedetista de panfletos que divulgavam resultado de pesquisa irregular em favor dele, suspendeu divulgação de três pesquisas apresentadas pela coligação Coragem e Atitude Pra Mudar e proibiu debate organizado por um de seus assessores em uma TV de Cuiabá.
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